Brasileiros que vivem fora do país passaram a contar com uma nova alternativa para emissão de documentos de identificação. Desde 18 de junho, o Consulado-Geral do Brasil em Assunção, no Paraguai, iniciou a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), dentro de um projeto-piloto do governo federal.
A iniciativa começou em abril em Lisboa, Portugal, e agora foi ampliada para a América do Sul. O Paraguai foi escolhido por concentrara terceira maior comunidade brasileira no exterior, com mais de 250 mil pessoas, atrás apenas dos Estados Unidos e de Portugal.
A presença dessa população está relacionada a fatores como oportunidades de trabalho, estudos e atividades no setor agrícola.
Nova CIN substitui o RG e integra Gov.br
A Carteira de Identidade Nacional substitui o antigo RG e passa a usar o CPF como número único de identificação em todo o país. O objetivo é unificar registros civis e reduzir fraudes no sistema de identificação.
Para brasileiros no exterior, a CIN também amplia facilidades. O documento pode ser usado para entrada em oito países da América do Sul sem necessidade de passaporte: Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru.
Outro impacto é o acesso à conta nível “Ouro” na plataforma GOV.BR, que libera mais de 5 mil serviços digitais, como Carteira de Trabalho Digital, Meu INSS e Meu SUS Digital, sem necessidade de retorno ao Brasil para resolver demandas administrativas.
Em Lisboa, onde o projeto foi iniciado, mais de 400 identidades já foram emitidas, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). No Paraguai, a expectativa é ampliar o volume de emissões nos próximos meses.
Quais documentos podem ser emitidos fora do Brasil
Além da CIN em fase piloto, a rede consular brasileira mantém serviços regulares para cidadãos no exterior. Entre os principais documentos disponíveis estão:
- Passaporte brasileiro, emitido em embaixadas e consulados
- CPF, com inscrição, regularização ou atualização cadastral
- Certidões de nascimento, casamento e óbito
- Autorização de retorno ao Brasil em casos de urgência
- Procurações com validade jurídica no território brasileiro
- Atestado de residência no exterior para fins administrativos e fiscais
Atendimento exige agendamento pelo sistema consular
Para solicitar serviços, o cidadão deve realizar agendamento prévio pelo sistema e-Consular, do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Não há atendimento presencial sem cadastro.
No caso da CIN em Assunção, é necessário o envio prévio de certidões de nascimento ou casamento para validação. Após análise, o agendamento presencial é liberado.
No atendimento consular, a coleta de dados biométricos, como impressões digitais e fotografia, é feita em totem eletrônico, com apoio remoto de um papiloscopista da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Após a validação, o documento é produzido no Brasil e enviado ao exterior por malote diplomático para entrega ao cidadão.