O projeto de lei do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) determina a inclusão da população em situação de rua no censo demográfico realizado periodicamente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com a proposta, a falta de dados básicos torna ineficiente a elaboração de políticas públicas para enfrentar a situação. Para defender o projeto, o autor recomendou a contagem oficial dessa população que não está nas estatísticas demográficas nacionais e citou o Decreto 7.053, de 2009, editado pela Casa Civil, que estabelece a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
O IBGE ainda não desenvolveu estratégias eficientes para incluir esses brasileiros, segundo o senador. “Mais de dez anos depois da vigência do decreto já haveria tempo hábil para o desenvolvimento dessa metodologia. Um censo que fecha os olhos para as pessoas nas ruas não consegue indicar ao país a realidade demográfica sobre a qual se assenta”, disse.
“A invisibilidade nas estatísticas nacionais se choca com a percepção incontestável de que a quantidade de pessoas em tais condições aumenta a cada dia”, afirmou o autor.
*Com informações da Agência Senado