Nesta quarta-feira (14), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o relatório que será base para a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, responsável por escolher o desembargador para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante disso, o senador minimizou as inconsistências no currículo do desembargador Kassio Nunes Marques, indicado para o STF, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A sabatina do desembargador está marcada para o dia 21 de outubro, no mesmo dia da votação no plenário.
Para ser confirmado como novo ministro do STF, Marques precisa ter, no mínimo, 41 votos favoráveis entre os 81 senadores.
Inconsistências
No início do mês, o jornal “O Estado de S. Paulo” revelou inconsistências no currículo do desembargador. De acordo com o currículo, ele fez uma pós-graduação em “Contratación Pública” na Universidad de La Coruña, na Espanha.
No entanto, a instituição afirmou que não oferece esse curso e que Marques passou cinco dias na universidade. Procurado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, o magistrado disse que houve um “erro de tradução” e que não se referiu a pós-graduação.
Para Braga, as inconsistências não levantam dúvidas sobre o indicado e não comprometem a sua reputação. A Constituição exige que um ministro do STF tenha “notável saber jurídico e reputação ilibada.”
No relatório, o senador disse que o indicado afastou qualquer questionamento sobre a boa-fé e as informações curriculares. “Ainda que se verificasse alguma inconsistência concreta – o que não ocorreu e admite-se apenas para argumentar -, isso influiria muito pouco no exame dos requisitos constitucionais que adstringem esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.”