A prefeitura de Registro publicou um decreto proibindo a venda venda de bebidas alcoólicas após as 20h em bares, restaurantes, galerias, shopping center, lojas de conveniências e estabelecimentos similares. A medida entra em vigor neste sábado (19) e a multa será de R$ 5 mil por infração à pessoa física ou jurídica.
A decisão é do Supremo Tribunal Federal em favor do Governo do Estado com base no Plano São Paulo. O objetivo é evitar aglomerações em espaços públicos e conter a alta nos casos de coronavírus em todo o estado.
Além disso, o documento amplia para 12 horas diárias o funcionamento do comércio. O Decreto Municipal nº 3.069 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, que pode ser acessado neste link: registro.sp.gov.br/diariooficial