O Projeto de Lei apresentado pelo deputado André Janones (Avante-MG) proíbe a divulgação de pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos nos 15 dias anteriores ao pleito.
O objetivo da proposta é evitar que o eleitor seja influenciado indevidamente na reta final das campanhas.
“Segundo a ciência política, são dois os efeitos das pesquisas eleitorais. Um é o efeito vagão de trem, que remete a um movimento em direção a quem está na frente. Esse efeito induz o eleitor a votar no candidato que aparece em primeiro nas enquetes e, em tese, tem mais chances de vitória”, diz o parlamentar. “O outro efeito possível é o azarão, que representa a tendência do voto no candidato que está nas últimas colocações”, completa.
Para Janones, as pesquisas eleitorais desempenham um papel importante na decisão do eleitor, seja em direção ao voto útil, quando o eleitor é influenciado a votar em supostamente tem mais chance, ou no “voto de veto”.
O texto inclui a medida na Lei das Eleições novamente. A proibição havia sido prevista na lei em 2006, mas foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal ainda em 2006.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias