A defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma tentativa de alterar as condições da pena de nove anos de prisão por estupro coletivo. A nova ação aconteceu nesta semana.
O condenado cumpre no Brasil a pena imposta pela Justiça da Itália pelo crime cometido contra uma jovem albanesa em 2013. A sentença foi confirmada de forma definitiva pelas autoridades europeias em 2022.
O ex-atleta foi preso no dia 21 de março de 2024. A prisão aconteceu depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a sentença estrangeira poderia ser executada em solo nacional, já que a legislação do país não permite a extradição de cidadãos brasileiros.
O que alega a defesa de Robinho?
O novo pedido da defesa busca retirar o caráter hediondo da condenação, o que pode abrir caminho para a progressão em regime semiaberto.
Caso o ministro do STF, Luiz Fux, aceite a solicitação, Robinho terá acesso a benefícios previstos para presos desta categoria, como trabalhar e estudar durante o dia, retornando à unidade prisional à noite.
O novo habeas corpus foi protocolado pelo advogado Bruno Dias Cândido. Ele assumiu a defesa depois da saída de José Eduardo Rangel de Alckmin.
O pedido repete uma mesma solicitação apresentada anteriormente ao STF e que ainda aguarda decisão de Luiz Fux.
De acordo com a defesa, a condenação determinada pela Justiça italiana se refere a um crime comum.
Segundo avaliação dos representantes de Robinho, o STJ teria “exagerado” sua competência ao atribuir natureza hedionda à pena durante o processo de homologação da sentença.
Classificação hedionda poderia ‘contrariar’ ordem pública
A defesa argumenta que a Justiça brasileira deveria reconhecer apenas ou rejeitar a decisão estrangeira, mas não alterar sua classificação jurídica.
O tribunal entendeu que o estupro é classificado como crime hediondo pela legislação nacional. Desta forma, o cumprimento da pena em solo brasileiro deveria seguir as regras previstas para este tipo de delito.
Portanto, os defensores entendem que afastar a natureza hedionda da condenação poderia contrariar a ordem pública brasileira e criar tratamento diferente em relação a outros condenados pelo mesmo crime.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contra o pedido da Defesa. Porém, o processo segue pendente de julgamento.
Situação atual de Robinho
Atualmente, o ex-jogador está detido no Centro de Ressocialização de Limeira. Ele foi transferido em novembro de 2025, depois de mais de um ano na Penitenciária 2 de Tremembé, também conhecida como “presídio dos famosos”.
Em 2026, Robinho teve mais uma redução de 160 dias na sentença. Após pedido feito pela defesa do ex-jogador, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o período de estudos e trabalhos realizados dentro da cadeia foram suficientes para a diminuição da sentença.
Agora, caso o pedido seja aceito, poderá mudar completamente a situação do ex-atleta no sistema prisional brasileiro.