Há um entendimento de boa parte dos deputados estaduais de que o grupo prioritário do Governo de São Paulo de vacinação contra a Covid-19 deve ser ampliado. Nesta semana, o deputado Luiz Fernando (PT) protocolou um projeto de lei para incluir novas categorias na prioridade da imunização: profissionais de educação, policiais civis e militares, guardas civis, profissionais de limpeza urbana, trabalhadores de serviços essenciais (como de supermercados, farmácias e postos de gasolina) e motoristas e cobradores de ônibus. “Esses profissionais são aqueles que não podem trabalhar em regime home office, já que o trabalho é imprescindível para o andamento das atividades básicas da cidade”, justifica o parlamentar. Para facilitar a aprovação, o deputado vai propor coautoria aos colegas da Casa.
Novo. A bancada do Novo na Alesp tem novo líder: Sérgio Victor, que assumiu nesta semana no lugar de Daniel José, para mandato de um ano. Ele é autor de um projeto recém-sancionado que autoriza a ampliação do comércio à beira de rodovias do DER (Departamento de Estradas e Rodagens). “O desafio maior da bancada para esse ano, além de buscar junto ao governo alternativas para que a sociedade possa sofrer menos os impactos da pandemia, é barrar o aumento de impostos”, explica Sérgio Victor, original da região de Taubaté.
Anistia aprovada. Nesta semana, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou de forma definitiva a prorrogação da Lei de Regularização Imobiliária, conhecida como Lei da Anistia. O projeto amplia até 30 de setembro a validade da lei, prorrogável por mais 180 dias – o texto em vigor vale até 31 de março deste ano. A Lei de Anistia permite a regularização de imóveis construídos ou reformados até julho de 2014, antes da última revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE).
Gordura trans. De autoria do deputado estadual André do Prado (PL), o Governo de SP sancionou a lei que proíbe a comercialização de alimentos industrializados que contenham gordura trans nas escolas públicas estaduais e nas particulares. Nem todos foram a favor. Para Janaina Paschoal (PSL), a conscientização seria um investimento mais eficiente. “Sou a favor da alimentação mais natural possível, mas penso que proibir não seja o caminho”.
Olimpio queria 5G. Uma das prioridades de Major Olimpio (PSL-SP) era a criação de uma comissão no Senado para acompanhar a implantação da tecnologia 5G no Brasil. Ele via como fundamental o processo não ter interferências ideológicas, como rejeição a tecnologias chinesas. “Estamos num discurso muito bobo com uma coisa muito importante”, afirmou Olimpio em entrevista a esta coluna na edição de 27 de fevereiro passado. Três dias depois o senador seria internado por Covid-19, o que provocaria sua morte na última quinta (18).