Nesta terça-feira (18), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para investigar suspeitas de irregularidade no processo de licitação do desenvolvimento do aplicativo de transporte da prefeitura de São Paulo, MobizapSP.
Segundo informações do portal “g1”, a decisão é uma resposta ao pedido de investigação do aplicativo, que irá completar um mês de operação, protocolado pelo vereador Toninho Vespoli (PSOL), em 17 de março.
O promotor de Justiça Paulo Destro classifica no documento como “imprescindível” a apuração de possíveis práticas de improbidade administrativa por parte do prefeito Ricardo Nunes, do secretário municipal de mobilidade e trânsito, Ricardo Teixeira; do Consórcio 3C, vencedor da licitação; e de agentes públicos na criação do Mobizap.
Questões levantadas para abertura do inquérito:
– A existência de apenas um participante numa licitação de modalidade concorrência pública, o que pode afrontar o princípio de competitividade do processo — o Consórcio 3C assumiu o desenvolvimento e a operação do aplicativo;
– A falta de evidências sobre a necessidade de intervenção do poder público no setor da iniciativa privada e de demonstração de interesse público na criação do Mobizap;
– As suspeitas de que as empresas que fazem parte do Consórcio 3C seriam suspeitas de envolvimento em desvios de recursos públicos em contratos no setor de transportes.
Em nota ao portal “g1”, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito disse que já encaminhou ao Ministério Público as respostas solicitadas pelo órgão. A pasta informou ainda que solicitou ao MP que a análise sobre o MobizapSP seja realizada junto o inquérito civil da CPI dos Aplicativos.
O Consorcio 3C também afirmou, em nota, que está analisando todo o processo com as novas informações e que deverá se posicionar em breve quanto ao inquérito.
A Prefeitura de São Paulo também foi questionada sobre o inquérito, mas ainda não se manifestou.