Uma briga generalizada entre turistas e funcionários de um quiosque foi gravada na tarde do último domingo (9/2) na Praia do Tenório, em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo.
O que aconteceu
Nas cenas, que viralizaram pelas redes sociais, é possível ver dois homens correndo atrás de outro. Um deles dá uma cadeirada no rapaz, que está de sunga. Uma mulher tenta separar a briga.
Em outro momento, mais pessoas entram no entrevero.
Segundo testemunhas, a discussão começou após um turista se sentar a uma mesa do local e se recusar a pagar pelo uso da mesa e das cadeiras.
A reportagem da Gazeta procurou os donos do quiosque para confirmar a informação e aguarda retorno.
O que diz a lei
Segundo a lei, a faixa de areia das praias do Brasil é pública, e a instalação de mesas e cadeiras só pode ocorrer mediante solicitação do consumidor, sem cobrança de taxa ou consumação mínima.
Uma decisão judicial de 2017 determinou que os quiosques de Ubatuba podem colocar à disposição até 30 mesas, mas apenas se o cliente solicitar.
O Código de Defesa do Consumidor também veda a cobrança de consumação.
A cessão de mesas, cadeiras e guarda-sol em troca da consumação no local é ilegal, chamado de venda casada. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 5 mil.