A Prefeitura de Itapecerica da Serra, na região sudoeste da Grande São Paulo, começou a implantar vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo a prefeitura, três vagas exclusivas já estão disponíveis em pontos estratégicos da cidade: em frente ao shopping, na avenida XV de Novembro, na rua Major Teles, ao lado da Praça João Pessoa, e no Largo da Matriz, próximo à Igreja Matriz.
A sinalização no solo foi feita com a instalação de placas que indicam as vagas especiais para pessoas com autismo.
“Motoristas que desrespeitarem essas vagas estarão sujeitos a penalidades por cometerem infração de trânsito”, diz o secretário de Trânsito e Transporte de Itapecerica da Serra, Adalberto Dias.
Lei Municipal em Itapecerica da Serra
A medida segue a Lei Municipal n.º 3.094/24 (Projeto de Lei n.º 1.684/2024), de autoria do vereador e atual vice-prefeito Allan Dias, que reconhece pessoas com TEA como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais.
Ainda segundo a lei municipal, a dificuldade de locomoção no autismo não está ligada a uma deficiência física, mas a questões sensoriais.
Assim, pessoas com TEA têm direito a vagas especiais de estacionamento, conforme as normas de cada município.