Trabalhar como motorista de aplicativos exige uma atenção que vai além da manutenção do veículo. Um detalhe na habilitação, muitas vezes ignorado, virou o caminho mais rápido para o prejuízo, a falta do registro EAR (Exerce Atividade Remunerada).
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, rodar sem essa observação é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
Essa exigência ganha força em meio às discussões sobre o que acontece com a liberdade e o bolso de quem atua no setor diante das novas propostas de lei como o PLP 152/2025. Sem o EAR, o motorista fica ainda mais vulnerável, pois o Detran não reconhece o limite de 40 pontos e pode suspender a CNH por infrações comuns do dia a dia.
O rigor nas fiscalizações e o peso das taxas de regularização têm sido combustíveis para a insatisfação da categoria, como visto nos protestos onde motoristas de aplicativo tomaram as ruas de São Paulo para cobrar revisões nas leis. Se a irregularidade for confirmada, o veículo fica retido até que um condutor devidamente habilitado se apresente.
O peso no orçamento
Ficar em dia com a lei exige um investimento que varia conforme o estado. Em São Paulo, o processo realizado pelo Poupatempo custa entre R$ 220 e R$ 270, incluindo taxas e exames obrigatórios. Já em Brasília, o valor médio em clínicas credenciadas é bem mais elevado, podendo alcançar a marca de R$ 600 em pacotes completos.
Embora o valor assuste, ele acaba sendo um investimento preventivo. Para quem tira o sustento dos aplicativos de corridas, o prejuízo de uma única autuação gravíssima, somado ao tempo perdido com o carro apreendido no pátio do Detran, representa um impacto financeiro muito maior do que a taxa de regularização do documento.
Como incluir o EAR na carteira
Para regularizar a situação, o motorista deve acessar o portal do Detran de seu estado e solicitar o serviço de “Inclusão de observação na CNH”. O procedimento exige o agendamento de exames de aptidão física e psicológica em clínicas credenciadas. Após a aprovação nos laudos médicos, é necessário pagar a taxa de emissão da nova via.
A nova CNH, seja física ou digital, passará a exibir a observação “Exerce Atividade Remunerada”. Com a sigla na carteira, o motorista passa a ser enquadrado como profissional, ganhando o limite de 40 pontos para manter sua ferramenta de trabalho protegida, desde que não acumule infrações gravíssimas.