A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que reduz a pena do ex-presidente Lula abre caminho para que ele deixe o regime fechado ainda neste ano, embora isso não seja uma certeza.
Até às 17h34 de ontem, 3 dos 4 ministros da 5ª Turma da corte votaram para reduzir a pena dele para oito anos, dez meses e 20 dias de prisão. Por essa nova dosimetria, o petista atingiria o cumprimento de um sexto da pena no caso do tríplex de Guarujá (SP) no fim de setembro. A Lei de Execução Penal permite a progressão para o regime semiaberto ao preso que tiver ficado em regime fechado um sexto do período determinado na condenação, desde que tenha bom comportamento.
Mas, ironicamente, uma lei sancionada pelo próprio Lula em 2003 põe como condicionante para isso a reparação de danos provocados à administração pública nos crimes praticados. No caso do tríplex, essa quantia foi estipulada na primeira instância em pelo menos R$ 13,7 milhões, pendente ainda de cálculo oficial atualizado de valores pela Justiça Federal. Lula já teve bloqueados R$ 9,6 milhões pela Justiça.
No regime semiaberto, o preso pode trabalhar durante o dia e dormir em estabelecimento prisional. Há no País, porém, um histórico deficit de instituições que atendam a esses presos. Uma possibilidade ao ex-presidente seria a Justiça aceitar que ele passasse a ficar preso em casa, com restrições a visitas. A responsável pela administração da pena do ex-presidente é a juíza federal Carolina Lebbos. (FP)