Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), as empresas de telefonia Oi, Vivo e TIM foram multadas por propaganda enganosa.
As empresas falharam na prestação de informações claras, precisas e ostensivas em mensagens publicitárias que induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações das tecnologias conhecidas como DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming.
Multas
A TIM foi multada em R$ 2 milhões por violação às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Para a Vivo, a multa será de R$ 1,46 milhão e, para a Oi, de R$ 1,33 milhão. Os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Tecnologia 5G
Segundo a Senacon, os consumidores acreditaram que poderiam utilizar a tecnologia de quinta geração no Brasil.
Entretanto, o serviço que foi anunciado era uma versão inferior, que permite o uso da rede 4G de forma mais próxima ao 5G, mas com limitações quando comparado ao 5G standalone.
Em maio, a Claro também foi multada em R$ 922,8 mil pela mesma prática.
As operadoras podem recorrer administrativamente à decisão. Se renunciarem ao direito de recorrer, terão um desconto de 25% no valor da multa aplicada.
*Texto sob supervisão de Matheus Herbert