A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura a liberdade de escolha do professor e elimina a restrição imposta ao grupo. A proposta permite a acumulação de outra função de qualquer natureza, excluindo a obrigatoriedade de cargo de caráter técnico ou científico.
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Segundo a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), relatora da proposta, a PEC assegura a liberdade de escolha do professor. “Uma vez tendo a devida qualificação, compete a ele, profissional, escolher se quer trabalhar 20 horas, 40 horas ou 60 horas, afirmou.
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A Constituição proíbe servidores de acumularem cargos no serviço público. Atualmente há permissão para que professores tenham dois cargos em escolas diferentes e assegura o direito a ter outro emprego público.
O texto deve ser submetido a dois turnos de votação no Plenário da Câmara.
*Texto sob supervisão de Bruno Hoffmann