O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou na tarde desta quarta-feira a sentença de Ricardo Falco, condenado a nove anos de prisão pela Justiça da Itália por estupro coletivo. Amigo do ex-jogador de futebol Robinho, Falco deverá cumprir sua pena em território brasileiro, seguindo o mesmo destino de Robinho, preso na penitenciária de Tremembé desde março deste ano.
Decisão do STJ
A Corte Especial do STJ decidiu que a sentença italiana segue os procedimentos compatíveis com os previstos na Justiça brasileira, permitindo sua homologação e execução no Brasil. A defesa de Falco tentou arquivar o pedido de homologação e solicitou que ele aguardasse em liberdade até o esgotamento de todos os recursos, mas ambos os pedidos foram negados pelo tribunal.
O ministro Francisco Falcão, relator do caso e também do processo de Robinho, destacou a similaridade entre os dois casos e reforçou que as questões processuais já haviam sido amplamente discutidas. A decisão do STJ foi respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente negou um habeas corpus a Robinho.
Execução da pena
Com a decisão do STJ, o próximo passo é a emissão do mandado de prisão para que a Justiça Federal de São Paulo, onde Falco reside, proceda com os trâmites necessários. Falco deverá iniciar o cumprimento da pena imediatamente, em regime fechado. Apenas o ministro Raul Araújo divergiu do relator durante a votação.
Entenda o caso
Robinho e Ricardo Falco foram condenados pelo estupro coletivo de uma mulher albanesa em 2013, em Milão. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Justiça italiana, culminando com a decisão definitiva da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em janeiro de 2022. Ambos os condenados retornaram ao Brasil antes da decisão final.
Outros cinco envolvidos no caso não foram julgados, pois retornaram ao Brasil antes do início das investigações. A Itália solicitou a extradição de Robinho, que foi negada pelo Brasil, uma vez que a Constituição brasileira não permite a extradição de cidadãos naturais. Diante da negativa, o governo italiano recorreu à homologação da sentença para que a pena fosse cumprida no Brasil.
Argumento da defesa
A defesa de Robinho argumentou contra a homologação da sentença italiana, questionando a validade do processo penal no país europeu e apontando procedimentos supostamente ilegais segundo a legislação brasileira. No entanto, o Ministério Público Federal defendeu a homologação, afirmando que a decisão italiana respeita a Constituição brasileira e os compromissos internacionais de repressão à criminalidade.
Implicações da decisão
A homologação da sentença de Falco pelo STJ reforça a importância da cooperação jurídica internacional no combate a crimes graves. A decisão mostra que, apesar das limitações impostas pela soberania nacional e pela proibição de extradição, o Brasil está comprometido em garantir que a justiça seja feita, colaborando com a comunidade internacional para impedir a impunidade.
Com a execução da pena de Falco, o caso ganha um desfecho significativo, refletindo a eficácia dos mecanismos legais internacionais e nacionais na luta contra a violência sexual e a impunidade.
*Texto sob revisão de Lara Madeira