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Edital prevê que apenas uma empresa privada pode explorar sistema de zona azul por 15 anos
Edital prevê que apenas uma empresa privada pode explorar sistema de zona azul por 15 anos
Foto: BRUNO ROCHA/FOTOARENA/FOLHAPRESS

MP recomenda que prefeitura suspenda licitação da zona azul

Segundo o MP, há problemas técnicos e ilegalidades no edital; novo sistema pode dar prejuízo de R$ 750 mi à prefeitura

Recomendação do Ministério Público (MP) orienta a prefeitura a suspender o edital de concessão da zona azul à iniciativa privada. De acordo com o MP, o edital, publicado em janeiro, tem irregularidades técnicas e ilegalidades.

O Ministério Público afirma que o sistema novo de cobrança do estacionamento rotativo pode causar enriquecimento ilícito, além de um prejuízo de R$ 750 milhões para a prefeitura.

O promotor Marcelo Milani, autor da recomendação à prefeitura, falou dos problemas do edital ao "G1". "É um sistema que vai causar um prejuízo não só econômico, mas também quer aumentar o número de vagas para estacionamento na cidade em torno de 20%. Uma cidade que já não tem mobilidade vai ficar muito mais parada sem que se pense nisso. Se lançou um edital sem pensar nesses fatos". A prefeitura afirmou que vai responder às solicitações do MP.

O modelo atual de cobrança da zona azul hoje é feito por 14 empresas privadas. O valor por hora de estacionamento nas ruas de São Paulo é de R$ 5. O novo sistema previsto no edital é o de concessão deste serviço para apenas uma empresa. Não é a primeira vez que o edital recebe recomendações para sua suspensão. Em 24 de abril, o Tribunal de Contas do Município (TCM) já havia questionado do documento por conta de falta de estudos técnicos e participação popular.

No edital, uma única empresa, nacional ou estrangeira, terá o direito de explorar o serviço por 15 anos. O valor mínimo da oferta é de R$ 595 milhões, além de um pagamento mensal de pelo menos R$ 950 mil até o fim da concessão.

A licitação da prefeitura recebeu também críticas negativas de associações de pedestres e ciclistas, por falta de transparência no processo e a dificuldade de negociação das melhorias urbanas com empresas privadas. (GSP)

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