O direito de descer fora dos pontos de ônibus entre 22h e 5h são o mote de uma ação da Prefeitura de São Paulo, que colará adesivos explicativos nos coletivos para orientar motoristas e passageiros.
De acordo com a SPTrans, gestora das linhas em operação na cidade, os adesivos estarão em toda a frota até o fim de setembro. A lei, regulamentada em outubro de 2016 a partir de um projeto do vereador Gilberto Natalini (PV), garante o direito para mulheres e idosos, além dos portadores de necessidades especiais. O desrespeito rende multa de R$ 360. Em caso de reincidência, esse valor dobra.
A lei estabelece que os desembarques devem acontecer em locais que obedeçam ao trajeto regular da linha e onde não seja proibida a parada de veículos. Os motoristas não poderão parar em corredores de ônibus por questão de segurança, além de pontes, viadutos e túneis.
Os usuários que desejarem desembarcar fora dos pontos devem avisar com antecedência mínima para que as regras de segurança de trânsito previstas no Código Brasileiro de Trânsito possam ser cumpridas.
É responsabilidade dos motoristas analisar se a parada é adequada, informando ao usuário se a solicitação poderá ser atendida, além de propor e oferecer alternativas.
Segundo a lei, o desembarque fora de ponto também é permitido para travestis e mulheres transexuais, de acordo com a identidade de gênero autodeclarada, independentemente do que constar em documento ou registro público. A autorização também vale para pessoas que estiverem acompanhando esses passageiros.