No mês de julho, a notícia sobre a mutilação do cachorro Sansão tomou as redes sociais, causando uma grande revolta. O pitbull de 2 anos teve suas duas patas traseiras decepadas com foice e foi amordaçado com arame farpado na cidade de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O homem que torturou Sansão será julgado pela Justiça comum e não pelo Juizado Especial Criminal. Além do cão, investigações apontaram que o agressor já cometeu maus-tratos com outros doze animais.
Se esse crime tivesse sido cometido hoje, o homem poderia ser preso. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.064, que vai permitir que criminosos que cometerem atos como estes sejam punidos com o rigor necessário. Desde o dia 30 de setembro, quem praticar abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos (animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime) será punido com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.
Anteriormente, estes casos eram previstos na Lei dos Crimes Ambientais, mas tinham penas brandas, com detenção de três meses a um ano, mais multa, sem que houvesse a prisão do agressor. É uma grande vitória que veio para celebrar o Dia Mundial dos Animais, comemorado no último domingo, 4 de outubro.
O caso de Sansão é emblemático porque mostra como a impunidade perpetua o crime. As penas leves aumentavam a sensação de que os covardes poderiam continuar agindo. Estamos falando de pessoas que deveriam proteger, dar abrigo, carinho e cuidar da saúde dos animais, mas acabam se tornando seus carrascos. Isso tem que parar.
É preciso que as pessoas entendam todas as responsabilidades que envolvem a guarda de um pet. Durante a pandemia, o Brasil viu o índice de abandono crescer mais de 60%, inflando os dados que já apontavam para mais de 30 milhões de bichos vivendo nas ruas. Devemos lembrar que o abandono também é crime!
O bem-estar animal é uma das preocupações do nosso gabinete. E para ajudar os tutores a cuidarem de seus bichos, no mês de setembro, indicamos ao governador João Doria a instalação de dois Hospitais Públicos Veterinários. Um seria na cidade de Monte Alto (Região Metropolitana de Ribeirão Preto) e outro em Santos, por meio do programa estadual “Meu Pet”.
O Meu Pet prevê a construção de dez hospitais direcionados ao atendimento de animais domésticos em todo estado de São Paulo e apoia ações e serviços voltados à sua defesa e saúde. As unidades oferecerão serviços como vacinação, castração, adoção responsável, consultas, cirurgias, exames laboratoriais, medicação e internação, entre outros. Tudo de forma gratuita.
Cuidar do bem-estar animal é uma tarefa de todos. Executivo e Legislativo podem agir de várias formas, mas todos nós podemos fazer a nossa parte, denunciando os crimes. As denúncias podem ser feitas ao Ibama (telefone 0800 61 8080 ou e-mail [email protected]); ao Disque Denúncia (telefone 181); no site da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal e à Polícia Militar (190).
*Tenente Coimbra é natural de Santos/SP. Foi eleito deputado estadual com 24.109 votos pelo PSL