Prestes a completar um ano fechado, o Instituto Médico Legal (IML) de Santos segue sem previsão de reabertura. A unidade localizada no bairro Saboó foi interditada em março do ano passado, após danos estruturais causados pelas fortes chuvas que atingiram a região na época.
Desde então, quem necessita de algum serviço, como exame de corpo de delito ou liberação de corpo de um parente para o sepultamento, precisa se deslocar até Praia Grande.
Imagine o sofrimento de uma vítima de crime grave, que já está fragilizada com a situação, e ainda é obrigada a passar por todo esse transtorno para conseguir atendimento. É um desrespeito com os cidadãos que pagam impostos e esperam, no mínimo, ter acesso a um serviço público de qualidade.
O problema não é novo e parece estar longe de ser resolvido porque até agora o governo estadual demonstrou pouco interesse na reabertura do local. Antes mesmo das chuvas, a unidade já estava sucateada. Recebemos inúmeras denúncias que relatavam o deficit de profissionais, equipamentos obsoletos e instalações inadequadas, que colocavam em risco não apenas os usuários, mas os servidores.
Diante desta situação, cobrei uma solução do governador João Doria e protocolei um requerimento na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) pedindo informações sobre o que estava sendo feito para resolver o problema.
Após receber apenas a resposta de que o prédio estava interditado devido a “incidentes por conta da chuva”, recorri ao Ministério Público e, ainda no ano passado, enviei uma representação ao órgão de Santos, denunciando o descaso do Governo. No documento, relatamos que, além dos problemas estruturais, a unidade estava com as câmaras frigoríficas quebradas e, por isso, os corpos que precisavam passar por autópsia tinham que ser enviados à unidade da Praia Grande.
A verdade é que, há anos, o IML vem sofrendo com o abandono e com a falta de valorização de seus profissionais, que não recebem uma remuneração digna. Outro problema é o acúmulo de funções, consequência do deficit de pessoal, já que o último concurso para novas contratações foi realizado em 2014.
Não bastasse todo esse transtorno, o governo ainda quer transferir o Instituto para o bairro Estuário, em mais uma tentativa de mascarar o problema.
Além de ser uma zona de loteamento municipal que não permite a instalação de um IML, a mudança implicaria no pagamento de aluguel, algo que não precisa ocorrer na unidade do Saboó, pois o terreno pertence ao Estado.
A ineficiência em resolver os graves problemas demonstra a falta de sensibilidade com servidores que desempenham funções essenciais à Justiça. Revela também o desrespeito à população santista e de toda a Baixada, porque esse problema acaba sobrecarregando a unidade da cidade vizinha.
Em Guarujá, o MP obrigou o Estado a manter o órgão funcionando e, por isso, continuamos pressionando o governo para que o mesmo aconteça em Santos, em breve. Podem contar comigo nessa luta!
*Tenente Coimbra é natural de Santos/SP. Foi eleito deputado estadual com 24.109 votos pelo PSL