Abandonada há pelo menos dois anos, a obra do Centro Educacional Unificado (CEU) Freguesia do Ó, na zona norte da cidade, virou alvo de furtos, ponto de drogas e vem se deteriorando. O equipamento, orçado em R$ 42,5 milhões, é um dos oito que começaram a ser construídos no final de 2015 e não foram entregues pela Prefeitura de São Paulo. Atualmente, a cidade têm 14 obras de CEU paradas.
“Era para ser um CEU, mas está mais para o inferno”, brinca o aposentado Jurandir Ferreira da Costa, de 62 anos, morador do bairro há mais de uma década. “A turma invade, já roubaram o canteiro e os vizinhos reclamam dos usuários de drogas. Quando fica ao léu assim, não vem coisa boa. Vai se estragando as ferragens, as colunas… E quem paga? Quem paga é a gente”, reflete.
O terreno, que um dia se tornará o CEU Freguesia do Ó com 43 mil m², está localizado onde antigamente era o Centro Esportivo Freguesia do Ó (CEFÓ). A unidade teria piscina semiolímpica coberta e aquecida e uma nova quadra poliesportiva. Além disso, o espaço pertencente ao antigo clube seria revitalizado, conforme promessa de campanha de Haddad.
Hoje a capital paulista conta com 46 CEUs, estruturas voltadas para educação, cultura, esporte e lazer, geralmente localizadas em áreas periféricas. Segundo o Programa de Metas 2013-2016, da gestão Fernando Haddad (PT), seriam implantados mais 20 unidades da rede, em três fases de obras.
Esses equipamentos seriam integrados com outros já existentes no entorno dos bairros mapeados. Esses novos espaços são denominados “Territórios CEU”. Entretanto apenas um, em Heliópolis, foi entregue.
Ao todo, o projeto de expansão teria três fases. Dessas, apenas duas começaram. A primeira fase foi orçada em R$ 319,7 milhões e está com obras avançadas. Além do CEU Freguesia do Ó, fazem parte dela as unidades Novo Mundo, Carrão/Tatuapé, José de Anchieta, São Miguel, São Pedro/José Bonifácio, Parque do Carmo e Vila Prudente. Todas estão abandonadas e sem previsão de entrega.
A segunda, com licitações concluídas e obras orçadas em R$ 302,4 milhões iniciadas, incluiu as unidades Pinheirinho d’Água, Taipas, Cidade Tiradentes, Joamar/Tremembé, Campo Limpo/Piracuama e Grajaú/Petronita. A última estrutura dessa etapa deveria ter sido entregue em novembro do ano passado, mas nos canteiros só existe o esqueleto das construções.
A terceira e última fase diz respeito há seis unidades – Santo Amaro, Fernão Dias/Vila Medeiros, Água Branca, Vila Matilde, Imperador/Sapopemba e Ermelino Matarazzo – mas ainda não saiu do papel.
“O pessoal passa aqui carregando barra de ferro, madeira, telha… Estão levando tudo. Há alguns meses haviam seguranças, mas não vemos mais eles. O matagal só cresce, invadiu minha oficina e fizemos uma vaquinha entre os comerciantes para poder cortar”, expõe o mecânico de suspensões Nivaldo Serrano Vidal, de 51 anos. “Infelizmente não é só essa obra… Parou uma vez, retomaram e logo em seguida largaram novamente. A gente conta com o CEU, porque eu tenho filhos. Eles têm sete, doze e quinze anos e poderiam estar aqui, do lado de casa”, lamenta.
Prazo
A ampliação da rede CEU teria investimento total de R$ 620 milhões, com nove empresas de engenharia envolvidas no projeto. Os trabalhos não foram concluídos durante a gestão Haddad e foram paralisados no começo da gestão João Doria (PSDB).
Na época, a prefeitura alegou que o orçamento deixado para 2017 era insuficiente para terminar as obras, mas remanejou R$ 231 milhões dos CEUs para cumprir outros compromissos.
O novo Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo (2017-2010), entretanto, não inclui menção à construção ou melhorias dos CEUs.
“No início de 2017 todas as obras da Educação estavam paradas e sem previsão de recursos financeiros para sua retomada. Em um esforço de gestão, a administração retomou as obras de creches e pré-escolas com recursos obtidos junto aos governos federal e estadual, bem como do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD)”, informa a Secretaria Municipal de Educação. “Para a retomada das obras de todos os CEUs, paralisadas em 2016, a pasta aguarda a destinação de recursos, que atingem cerca de R$ 500 milhões de reais. A retomada deve ocorrer ainda neste ano”, afirma em nota.
De acordo com o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021, a verba destinada para a construção dos CEUs no período é de R$ 1,4 milhão, valor que “mal dá para pagar os vigias”, afirma o sociólogo Alair Molina, de 70 anos, que organiza um movimento pela retomada das obras dos CEUs em São Paulo.
Criada há um ano, a iniciativa já protocolou documento sobre o tema no Ministério Público de São Paulo (MP-SP). “Ele é simples, sucinto, mas bem construído, baseado em fatos, na lei e nos dados orçamentários. Isso vai unindo o movimento e repercutindo na mídia e no próprio MP”, afirma Molina.
De acordo com o documento, “alguns dos CEUs já têm mais de 35% da obra executada. Ou seja, com o dinheiro deixado no orçamento de 2017, vários já poderiam ter sido entregues. Mais de 100 milhões já foram liquidados pela gestão anterior”.
Um abaixo-assinado também foi entregue ao secretário Alexandre Schneider pedindo a continuidade das obras.