O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, encaminhou à Câmara dois projetos de lei com benefícios aos servidores públicos municipais que começam a valer a partir de janeiro, data base da categoria.
O primeiro deles é o que cria o Vale-Refeição, benefício que será concedido aos funcionários públicos estatutários, celetistas, temporários e conselheiros tutelares ligados à administração pública direta e fundação.
O Vale-Refeição será no valor de R$ 15 por dia aos servidores com carga horária de 40 horas semanais.
Já aos servidores com carga horária de 20 horas semanais o valor do benefício será de R$ 8 por dia.
Para os fins de concessão do benefício serão considerados apenas os dias efetivamente trabalhados, excluindo-se os feriados, os pontos facultativos, as faltas abonadas, os dias compensados e os fins de semana.
“A proposta justifica-se pelo interesse da administração em valorizar o funcionalismo público por meio de crédito no cartão e para custeio das refeições diárias”, destaca o prefeito Aguilar
Junior.
Agentes comunitários
Outro projeto de lei encaminhado à Câmara trata da concessão de adicional de insalubridade que será oferecido aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs).
Para a concessão do benefício, a Prefeitura de Caraguatatuba terá que alterar a lei 1.990 de 28 de novembro de 2011. As principais modificações se referem ao artigo 8º dessa lei, nos parágrafos 1º e 3º.
Ambas as propostas encaminhadas pelo prefeito deverão ser votadas em regime de urgência especial na Câmara de Caraguatatuba.