A partir desta quinta-feira (20), os motoristas paulistanos poderão parcelar multas de trânsito em até 12 vezes no cartão de crédito. Além disso, o recursos de multas passam a ser realizados virtualmente, pelo site DSV Digital, do Departamento de Operação do Sistema Viário.
A intenção da gestão Bruno Covas (PSDB) de permitir o parcelamento das multas havia sido anunciada em setembro. Mas só agora a operação entrará em vigor, após a negociação com operadoras de cartão de crédito.
A prefeitura afirma que o parcelamento tem como objetivo agilizar o pagamento das dívidas dos motoristas, permitindo o licenciamento veicular.
Com a comodidade, porém, a prefeitura espera também facilitar o recebimento de parte dos R$ 4,9 bilhões em multas que estão em aberto. Segundo a gestão Covas, existem 9,8 milhões de multas em aberto.
Só não poderão ser parceladas as multas que já estão inscritas na dívida ativa da prefeitura ou cujo pagamento já tenha sido negociado com a prefeitura (pagamentos inscritos em cobrança administrativa). As multas aplicadas por outros órgãos, que não a prefeitura, dependem de regras específicas.
Em janeiro deste ano, a prefeitura já havia facilitado o pagamento de multas de trânsito atrasadas, que antes eram só à vista, e passaram a ser parceladas então apenas por meio de boletos.
A autorização para o parcelamento vem sendo discutida desde 2010 no Congresso Nacional. Em março deste ano, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) chegou a regulamentar esse tipo de cobrança, mas dois meses depois suspendeu a regra. Um novo texto aprovando a cobrança foi redigido pelo conselho no mês de julho.
Desde então, diversas cidades do país estão se organizando para receberem as multas via cartões de crédito.
QUESTIONAMENTO DE MULTAS
Outra novidade é a ampliação de formas de questionamento de multas pela internet. Agora podem ser feitos pela internet todo os processos de defesa de multas aplicadas pela prefeitura.
Antes, a defesa de multas era somente feita presencialmente ou por correspondência. Além disso, apenas a indicação de condutor para pessoa física estava disponível no site do DSV.
A expectativa da gestão é com isso reduzir o trâmite de questionamento da multa que dura, em média, quatro meses para 30 dias. A espera para a indicação online de condutor (para pessoas físicas e jurídicas) cai para 10 dias.