O Cidadania Diversidade (antigo PPS Diversidade), o Grupo de Advogados pela Diversidade e as associações Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Mães pela Diversidade pediram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, “urgência” na retomada do julgamento que discute a criminalização da homofobia. No documento, as entidades afirmam que o Supremo precisa dar um sinal de que está comprometido com a discussão, “marcando, urgentemente” data para a continuidade do julgamento.
Em fevereiro, o tribunal dedicou quatro sessões plenárias para julgar duas ações sobre o tema, mas a discussão foi suspensa após quatro votos favoráveis para que a homofobia seja enquadrada como uma forma de racismo. Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo, pelo menos mais dois ministros que ainda não se posicionaram devem ter o mesmo entendimento, formando maioria na Corte a favor do pleito da comunidade LGBTI.
Em documento obtido pela reportagem, as entidades relataram a Toffoli que ficaram “extremamente preocupadas” com o fato de o STF não ter incluído o julgamento na pauta de agosto, divulgada na última sexta-feira.
“Isso passa o temor de que Vossa Excelência não teria a pretensão de remarcar o julgamento sobre a homotransfobia para este período (até agosto), o que se espera seja, apenas, um mal entendido e seja ele redesignado ainda para este primeiro semestre”, afirma o advogado Paulo Iotti, que defende a ABGLT numa das ações.
Para as associações, a suspensão do julgamento ocorreu de um jeito “extremamente inusitado”, já que a discussão foi interrompida após quatro ministros defenderem enquadrar a homofobia como uma forma de racismo, sem que nenhum integrante da Corte tivesse pedido de vista (mais tempo para análise). Na ocasião, Toffoli destacou que o Supremo já havia dedicado quatro sessões plenárias à discussão da criminalização da homofobia, o que impossibilitou a análise de outros processos.
“A situação, portanto, é absolutamente análoga à de um ‘pedido de vista antecipado’, feito por Vossa Excelência, ministro Dias Toffoli. Embora relevante, não convence a argumentação de que essa suspensão se deu pela não-realização de diversos julgamentos nas quatro sessões (…). Ora, em diversas oportunidades o STF realizou julgamentos em várias sessões e isso não foi empecilho à continuidade do julgamento (o ‘caso mensalão’ sendo o exemplo mais emblemático disso). Não faz sentido que um julgamento ocupe quatro sessões e não seja finalizado na sessão seguinte sem que haja um pedido de vista”, sustentam as entidades.
Bancada evangélica
No documento, as associações lembram que integrantes da bancada evangélica se reuniram com Toffoli antes do início do julgamento para pressionar o ministro a retirar o tema da pauta de fevereiro. “Alguns fatos têm feito pessoas LGBTI+ e integrantes do movimento terem forte preocupação com a continuidade do julgamento. A presença de Vossa Excelência em evento religioso evangélico, organizado por notório opositor histriônico do movimento LGBT+ (o pastor Silas Malafaia) só fez aumentar, ainda mais, essa preocupação”, dizem as associações.
“O STF precisa dar um sinal de que está comprometido com a continuidade do julgamento, passados já mais de dois meses de sua inusitada suspensão – marcando, urgentemente, data para sua continuidade”, afirma o documento.
Na semana passada, Toffoli participou no Rio de Janeiro de evento com lideranças evangélicas ao lado de Malafaia e do presidente Jair Bolsonaro. Procurado, o STF não se manifestou.