O governo João Doria (PSDB) substituiu o corregedor-geral de Fiscalização Tributária, Marcus Vannucchi, a sete meses do fim do mandato, que se encerraria em janeiro de 2020.
Vannucchi, no posto desde 2016, era responsável pelo setor que abriu processos administrativos contra servidores que se dispuseram a informar ao Ministério Público suspeitas de irregularidades dentro da Secretaria da Fazenda, cujos casos foram revelados pela Folha de S.Paulo.
Sob o comando de Vannucchi, por exemplo, a corregedoria tentou demitir funcionário que ajudou o Ministério Público a investigar a chamada máfia do ICMS, acusada de cobrar propina de grandes empresas para reduzir a cobrança do tributo.
O funcionário recorreu à Justiça e obteve decisão favorável à sua permanência. Em seu voto, o desembargador Rubens Rihl diz que a conduta do servidor foi irrepreensível. O episódio aconteceu durante a gestão de Geraldo Alckmin (PSDB).
No lugar de Vannucchi, o agente fiscal de rendas Luiz Celso Afaz foi nomeado para o posto por Henrique Meirelles, secretário da Fazenda de João Doria. A decisão foi publicada no Diário Oficial de sábado (1º).
Procurada, a Secretaria da Fazenda informou, em nota, que “o corregedor-geral da Corfisp (Corregedoria da Fiscalização Tributária) não foi retirado do cargo”.
“O próprio servidor apresentou à administração pedido para que cessasse sua designação, em razão de questões de ordem familiar”, afirma o comunicado.
“A administração acolheu o pedido e escolheu como novo corregedor-geral da Corfisp o agente fiscal de rendas Luiz Celso Afaz, em razão de sua trajetória, histórico profissional e competência em todos os cargos que ocupou ao longo da carreira”, diz.
Ao contrário da esfera federal, em São Paulo não há previsão de que funcionários do estado fiquem imunes a processos administrativos, civis ou penais por informar a autoridades sobre irregularidades nos locais em que trabalham.
A chefia de Vannucchi na Corregedoria da Fiscalização Tributária também tomou outras decisões questionadas internamente. Ele pediu, por exemplo, arquivamento de processos administrativos em alguns casos relacionados a operações policiais sobre agentes tributários.
Um deles aconteceu em abril do ano passado, relativo à Operação Cadeia Alimentar, deflagrada pela Polícia Federal e do Ministério Público de São Paulo. Os órgãos apuravam suspeitas de crimes relacionados a empresas distribuidoras de merendas a escolas públicas.
Agentes fiscais de rendas foram alvos da ação por suposto recebimento de propinas dessas empresas.
Ao analisar o caso de um desses funcionários, Vannucchi entendeu que foi apresentada “farta documentação” que provava que não havia irregularidades no patrimônio do servidor.
Em 2017, também pediu o arquivamento, por falta de provas, de um caso de suspeita de enriquecimento ilícito de um delegado regional tributário. O funcionário era investigado pelo Grupo Especial de Combate a Delitos Econômicos do Ministério Público de São Paulo.
A Promotoria chegou a abrir uma investigação sobre um agente fiscal que é sócio da mulher de Vannucchi, também por suspeitas de enriquecimento ilícito, mas o inquérito foi arquivado no ano passado.