O então juiz Sergio Moro, hoje ministro do governo Jair Bolsonaro, chamou a atenção de procuradores da Lava Jato para a inclusão de uma prova considerada importante por ele na denúncia de um réu da operação, segundo mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil e divulgadas nesta sexta-feira (5) pela revista Veja.
Em troca de mensagens pelo Telegram, em 28 de abril de 2016, segundo a revista, os procuradores conversaram sobre um alerta de Moro à força-tarefa.
Deltan diz à procuradora Laura Tessler que o então juiz o havia chamado a atenção sobre a ausência de uma informação na denúncia contra o lobista Zwi Skornicki, réu da operação e representante da Keppel Fels, estaleiro com contratos suspeitos com a Petrobras.
“Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do [Eduardo] Musa [da Petrobras] e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e da tempo. Só é bom avisar ele”, diz.
“Ih, vou ver”, responde a procuradora, segundo a revista.
No dia seguinte a esse diálogo, de acordo com Veja, a Procuradoria em Curitiba incluiu um comprovante de depósito de US$ 80 mil feito por Skornicki a Musa, o então juiz Moro aceitou a denúncia e, na decisão, mencionou o documento que havia pedido.
Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.
O artigo 254 do Código de Processo Penal (CPP) afirma que “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”.
Segundo o artigo 564, sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.
Já o Código de Ética da Magistratura afirma em seu artigo 8º que “o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.
Também diz, no artigo seguinte, que “ao magistrado, no desempenho de sua atividade, cumpre dispensar às partes igualdade de tratamento”.
OUTRO LADO DE MORO
Na manhã desta sexta-feira, em nota à imprensa, Moro repetiu não reconhecer a autenticidade das mensagens e disse que elas podem ter sido adulteradas total ou parcialmente.
“Não tem o ministro como confirmar ou responder pelo conteúdo de suposta mensagem entre terceiros.”
“De todo modo, caso a Veja tivesse ouvido o ministro ou checado os fatos saberia que a acusação relativa ao depósito de US$ 80 mil, de 7 de novembro de 2011, e que foi incluído no aditamento da denúncia em questão, não foi reconhecido como crime na sentença proferida pelo então juiz em 2 de fevereiro de 2017, sendo ambos absolvidos deste fato.”
“A absolvição revela por si só a falsidade da afirmação da existência de conluio entre juiz e procuradores ou de quebra de parcialidade, indicando ainda o caráter fraudulento da suposta mensagem”, completa a nota do ministro.
A sentença mostra que Zwi de fato foi absolvido da acusação de fazer transferência internacional para Eduardo Musa porque não foi encontrado vínculo do repasse com a Petrobras ou a Sete Brasil.
Porém, na época da sentença, um ano após a prisão, o réu já tinha se tornado delator e saído da cadeia devido a acordo de colaboração.
A condenação por esse crime naquele momento teria pouco efeito prático na situação do operador.
RELAÇÃO PRÓXIMA
Ainda segundo reportagem da revista Veja, nessa relação próxima entre o então juiz e os procuradores, Moro e Deltan falam sobre um recurso da Odebrecht em 2016.
“Quando sera a manifestação do mpf?”, pergunta Moro, sobre resposta dos procuradores à ação da empreiteira. “Estou redigindo, mas quero fazer bem feita, para já subsidiar os HCs que virão. Imagino que amanhã, no fim da tarde”, responde Deltan ao juiz.
No dia seguinte, o chefe da Lava Jato dá nova satisfação a Moro. “Protocolamos amanha, salvo se for importante que seja hoje. Posso mandar, se preferir, versão atual por aqui, para facilitar preparo de decisão”, afirmou em mensagem. Moro acalma Deltan: “Pode ser amanha”.
No outro dia, à tarde, Deltan manda pelo Telegram ao juiz a peça “quase pronta”.
????
Conversas publicadas pelo site The Intercept Brasil desde o último dia 9 de junho têm relevado a relação próxima entre o então juiz Moro e os procuradores da Lava Jato, entre eles Deltan.
Segundo os diálogos, Moro sugere ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobra a realização de novas operações, dá conselhos e pistas e antecipa ao menos uma decisão judicial.
O então juiz, segundo os diálogos, também propõe aos procuradores uma ação contra o que chamou de “showzinho” da defesa do ex-presidente Lula, sugere à força-tarefa melhorar o desempenho de uma procuradora durante interrogatórios e se posiciona contra investigações sobre o ex-presidente FHC na Lava Jato por temer que elas afetassem “alguém cujo apoio é importante”.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que também analisou parte das mensagens, mostrou ainda que procuradores se articularam para proteger Moro e evitar que tensões entre ele e o STF paralisassem as investigações em 2016.
Desde que vieram à tona as trocas de mensagens, tanto Deltan como Moro têm repetido que sempre agiram conforme a lei e que não podem garantir a veracidade dos diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil.