O senador Major Olímpio (PSL-SP) cancelou no Senado, nesta quinta-feira (15), emenda de sua autoria que desobrigava órgãos públicos, como prefeituras e governos, a publicarem seus atos em jornais impressos. A Emenda 11 foi proposta na Medida Provisória 892, que trata da publicação de balanços de empresas.
De acordo com o senador, a emenda seria prejudicial já que geraria desemprego em jornais de pequeno e médio portes, representaria o enfraquecimento dos veículos de comunicação locais e a diminuição da transparência na divulgação dos atos públicos, principalmente em nível local.
Sem a divulgação de processos de licitação e outras publicações em jornais impressos, os atos de prefeituras e governos ficariam disponíveis somente nos sites das prefeituras, sem ampla divulgação e fiscalização, comprometendo e limitando a participação de empresas nos processos licitatórios ofertados.
Medida provisória 892
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou no dia 6 de agosto que a decisão de oferecer o Diário Oficial da União para que as empresas publiquem seus balanços anuais a custo zero é uma “retribuição” à forma como foi tratado pela imprensa durante a campanha eleitoral.
“(Bolsonaro foi eleito) sem televisão, sem tempo de partido, sem recursos, com quase toda a mídia o tempo todo esculachando a gente. (Chamavam de) Racista, fascista e seja lá o que for. No dia de ontem eu retribuí parte daquilo que grande parte da mídia me atacou”, disse o presidente.
Até a Medida Provisória anunciada em 5 de agosto por Bolsonaro, as empresas eram obrigadas a pagar pela divulgação dos balanços em jornais privados. Bolsonaro disse que não se trata de retaliação.
“Os empresários que gastavam milhões de reais para publicar seus balancetes em jornais agora podem fazê-lo no Diário Oficial da União a custo zero. Não é uma retaliação contra a imprensa, é tirar o Estado de cima daquele que produz”, disse.
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), a MP pode “inviabilizar milhares de jornais”. Ele disse que os jornais impressos são instrumentos importantes de “divulgação de informação, da garantia da liberdade de imprensa, liberdade de expressão e da nossa democracia”. O presidente da Câmara ainda sinalizou que o Congresso deve modificar a medida.