A Fundação Florestal, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), lançou o livro “25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC): balanços, desafios e perspectivas”. A publicação faz um balanço das conquistas do sistema desde sua criação, em 2000, e reúne análises sobre os desafios que devem orientar o futuro da conservação ambiental no Brasil.
Criado pela Lei Federal nº 9.985/2000, o SNUC estabelece normas, critérios e diretrizes para a criação, gestão e integração de áreas protegidas nos âmbitos federal, estadual e municipal. Ao completar 25 anos, o sistema é tema da obra, que reúne especialistas para discutir a evolução da legislação ambiental e o papel das Unidades de Conservação na proteção da biodiversidade.
“A publicação da obra é um marco fundamental para consolidar a trajetória de 25 anos do SNUC no Brasil. O livro ilumina e apresenta a importância de aperfeiçoarmos a gestão das áreas protegidas e fortalecer ainda mais a colaboração coletiva na defesa da nossa biodiversidade e dos nossos recursos naturais”, afirma Mario Mantovani, presidente da Fundação Florestal.
Livro reúne 98 autores e 65 artigos sobre Direito Ambiental
Coordenada pelos advogados Talden Farias e Frederico Rios Paula, a publicação conta com a participação de 98 autores e 65 artigos. Entre os nomes que integram a obra estão referências do Direito Ambiental brasileiro, como Álvaro Luiz Valery Mirra, Consuelo Y. Moromizato Yoshida, Paulo de Bessa Antunes, Sandra Cureau, Cristiane Derani, Guilherme José Purvin de Figueiredo e Rômulo Silveira da Rocha Sampaio.
O livro também reúne gestores, profissionais e especialistas que atuam diretamente na conservação da natureza. A apresentação é assinada pelo ambientalista Fábio Feldmann, enquanto o prefácio é do jurista Vladimir Passos de Freitas.
Segundo Rodrigo Levkovicz, diretor-executivo da Fundação Florestal, a diversidade de análises ajuda a ampliar o debate sobre os próximos passos da conservação.
“Reunir visões tão plurais e qualificadas em uma única publicação nos permite olhar para o futuro da conservação com mais estratégia, integração e inovação na gestão pública. As Unidades de Conservação são ativos fundamentais para a resiliência climática e a sustentabilidade”, destaca.
Obra aborda mudanças climáticas, mercado de carbono e gestão das áreas protegidas
Os capítulos foram organizados por eixos temáticos e percorrem desde a criação e a evolução institucional do SNUC até questões atuais relacionadas à conservação ambiental.
Entre os temas estão os desafios para a implantação e gestão das Unidades de Conservação, a atuação do poder público, o controle judicial e a participação de comunidades tradicionais e caiçaras. A obra também analisa mecanismos como compensação ambiental, regularização fundiária, indenizações, licenciamento, concessões e pagamentos por serviços ambientais.
Na parte voltada aos desafios contemporâneos, os autores discutem soluções baseadas na natureza, justiça climática, mercado de carbono e mineração em áreas protegidas.
Andrea Struchel, diretora jurídica da Anamma, destaca que a publicação busca conectar a trajetória do sistema aos desafios que estão por vir.
“O livro traz o legado do passado, o desafio do presente e a prospecção do futuro das Unidades de Conservação”, afirma.
O SNUC divide as Unidades de Conservação em dois grandes grupos: as de Proteção Integral, voltadas principalmente à preservação da natureza e à pesquisa científica, e as de Uso Sustentável, que buscam conciliar a conservação dos ecossistemas com o aproveitamento sustentável dos recursos naturais.
Lançada pela Editora Sankoré, a obra já está disponível no site oficial da editora e na plataforma Amazon. A iniciativa reforça o papel da Fundação Florestal na produção de conhecimento e no fortalecimento das políticas públicas de preservação, além de registrar a trajetória de um dos principais marcos da legislação ambiental brasileira.