O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira (30/8) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as medidas necessárias para suspensão dos serviços do X (antigo Twitter) em território nacional.
A decisão veio após o descumprimento da empresa em apresentar representante legal no País.
De acordo com o documento, usuários que tentarem descumprir a ordem e usar meios como VPN para acesso da rede, terão que pagar multa diária no valor de R$ 50 mil.
As empresas Apple e Google também deverão “inserir obstáculos tecnológicos” para impedir a utilização do X em seus sistemas, num prazo de cinco dias, além de retirar o aplicativo da Apple Store e Google Play Store.
É preciso que as operadoras de internet que atuam no Brasil, mais de 20 mil, sejam notificadas pela Anatel sobre o encerramento do serviço no País.
Por esta razão, a suspensão não será imediata, mas acontecerá gradualmente, pois cada operadora oferece um sistema diferente de funcionamento.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, também deve ser intimado, inclusive por meios digitais, para que a agência cumpra a decisão no prazo estabelecido.
Na quarta-feira (28/8) de maneira inédita, o STF publicou por meio da própria conta que a suprema corte mantém no X, uma intimação para a empresa de Musk.
A plataforma se pronunciou após o prazo, na quinta-feira (29/8), com críticas a atuação de Moraes, do STF e alegações de censura. Entenda o caso.
A decisão afetará mais de 21 milhões de usuários no Brasil, sexto maior consumidor do X no mundo de acordo com a Statisa, plataforma de dados e estatísticas.