Uma notificação exibida pela Carteira de Trabalho Digital orienta trabalhadores a denunciar ameaças de demissão e discriminação por posição política. O aviso, enviado nesta quinta (29/10), pergunta se a pessoa sofreu alguma dessas situações no emprego e indica o canal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O alerta direciona o usuário ao formulário do MTE, que recebe relatos de quem sofreu ou presenciou casos de assédio eleitoral dentro do ambiente profissional.
A notificação chegou um dia depois de o ministério anunciar que usaria o aplicativo para informar trabalhadores sobre seus direitos e os caminhos para registrar denúncias. O governo também comunicou a criação de outras medidas para combater pressões políticas no trabalho após as eleições.
A Carteira de Trabalho Digital foi usada para divulgar orientações do Ministério do Trabalho sobre denúncias de assédio eleitoral (Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil)
O que caracteriza assédio
Ameaçar demitir alguém por causa de sua escolha política, pressionar funcionários a apoiar um candidato ou impor represálias por manifestações políticas são exemplos de condutas que podem configurar assédio eleitoral. A expressão de uma opinião política, por si só, não caracteriza a prática: a análise depende das circunstâncias e de uma possível tentativa de coagir, intimidar ou prejudicar o trabalhador.
Além das consequências trabalhistas, ameaças ou coações para interferir na escolha do eleitor podem configurar crime eleitoral, conforme a situação. Por isso, as autoridades analisam cada caso e os elementos apresentados na denúncia.
Como denunciar
Qualquer pessoa que tenha sofrido ou presenciado uma situação pode registrar denúncia no canal do Ministério do Trabalho. O formulário solicita informações como data, local, identificação do empregador e descrição do ocorrido. Mensagens, documentos e outros registros também podem contribuir para a apuração.
O trabalhador também pode procurar o canal de denúncias do Ministério Público do Trabalho. Ao reunir informações e provas, ajuda os órgãos responsáveis a investigar o caso e adotar todas as providências cabíveis.