A prestação do serviço de distribuição de energia elétrica pela Enel em São Paulo será alvo de investigação e cobrança formal do governo federal, após falhas registradas no atendimento à população da Capital e da região metropolitana.
A determinação partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12/1).
O despacho aciona o Ministério de Minas e Energia, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Eles deverão adotar medidas para garantir a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de energia elétrica na Grande São Paulo, área atendida pela concessionária.
Entre as providências, Lula determinou que a AGU elabore um relatório circunstanciado sobre as ações adotadas pela Enel desde a primeira interrupção considerada relevante no fornecimento.
O documento deverá reunir informações obtidas por meio de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo a requisição de dados à Aneel.
O presidente também atribuiu à CGU a tarefa de identificar eventuais responsabilidades dos entes federativos envolvidos no episódio.
O órgão deverá ainda apurar, junto à Aneel, as razões para a falta de resposta considerada tempestiva diante de pedidos anteriores do Ministério de Minas e Energia para abertura de processos administrativos que investigassem falhas recorrentes na atuação da concessionária.
No despacho, Lula reforça que a distribuição de energia é um serviço público essencial e que sua execução deve atender aos critérios de continuidade e eficiência, especialmente em regiões de alta concentração populacional, como a Grande São Paulo.
Fim da Enel?
No fim do ano passado, após reunião do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito da Capital, Ricardo Nunes (MDB), foi anunciado o início do processo de caducidade (ou extinção) do contrato com a Enel.
“Não há outra alternativa senão a medida mais grave que existe, que é a decretação de caducidade. Estamos mandando elementos para o Ministério de Minas e Energia. Vamos mandar isso também para a agência reguladora”, afirmou Tarcísio à imprensa após o encontro.
Silveira, na oportunidade, afirmou que a concessionária perdeu as condições de estar à frente do serviço de concessão de energia elétrica em São Paulo.
Nota da Enel
“A Enel Distribuição São Paulo vem cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel, que registrou avanços consistentes em todos os indicadores de qualidade do serviço. Esses resultados foram comprovados pelas fiscalizações recentemente realizadas pela agência reguladora. Ao longo de 2025, a companhia manteve uma trajetória contínua de melhoria, demonstrando que as ações implementadas e acompanhadas mensalmente pelo regulador são estruturais e permanentes.
A distribuidora esclarece que, nos dias 10 e 11 de dezembro, enfrentou um ciclone extratropical atípico, com efeitos inéditos: rajadas sucessivas de vento que se estenderam por até 12 horas, causando severos danos à rede de distribuição. Este foi o vendaval mais prolongado já registrado na região.
Desde que assumiu a concessão, em 2018, até 2024, a Enel investiu mais de R$ 10 bilhões em São Paulo. Para o período de 2025 a 2027, a distribuidora aprovou um plano de investimentos recorde, atualmente em execução, no valor de R$ 10,4 bilhões. De março de 2024 até o final de 2025, a empresa contratou 1600 novos profissionais de campo para reforçar o atendimento aos clientes.
As iniciativas priorizam a modernização, a digitalização e o fortalecimento da rede elétrica. A companhia também reforçou de forma estrutural seu plano operacional e seguirá atuando para mitigar os impactos aos clientes diante do avanço dos eventos climáticos na área de concessão. As ações em andamento já resultaram em redução significativa do tempo médio de atendimento aos clientes e seguem em trajetória contínua de melhoria. Nos últimos dois anos, a Enel SP realizou cerca de 1,3 milhões de podas preventivas em toda sua área de concessão.
A Enel reafirma sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro como garantidor de segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país. A companhia reforça seu compromisso com a melhoria contínua do serviço prestado aos seus 8 milhões de clientes e seguirá trabalhando para aprimorá-lo.”