O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que deve enviar na próxima semana ao Congresso a proposta de reforma administrativa, após a sinalização de que o texto não seria enviado. Bolsonaro afirmou ainda que não responde pelos atos do ministro Paulo Guedes (Economia), que falou sobre empregadas domésticas na Disney.
Na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou ainda que o texto que muda a carreira pública não trará mudanças nos direitos atuais dos servidores, como a estabilidade. “Está muito tranquila a reforma. Não será mexido nos direitos atuais dos servidores, inclusive a questão da estabilidade. Quem é servidor continua com a estabilidade sem problema nenhum”, disse Bolsonaro. “As mudanças propostas ao Congresso valeriam para os futuros servidores”, acrescentou.
O presidente declarou também que algumas categorias – como Polícia Federal, Forças Armadas e Receita – teriam “diferenciação”, como a manutenção da estabilidade.
A reforma administrativa deverá alterar, por exemplo, o regime de contratação e planos de carreira do serviço público. Nesta semana, o governo passou a avaliar a desistência do envio de uma proposta própria ao Congresso.
A ideia, no entanto, foi recebida com contrariedade pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A proposta, que começou a ser discutida entre governo e congressistas, é o Executivo deixar de enviar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) de sua autoria e aproveitar matérias já em tramitação.
A partir daí, seriam enviadas apenas sugestões ao Congresso. A equipe econômica ainda insiste em as medidas sejam enviadas pelo Executivo a deputados e senadores. A reportagem apurou que a resistência está no núcleo político do Palácio do Planalto em razão das eleições.