Uma discussão trivial sobre a poda de uma árvore de manga resultou em um duplo homicídio na tarde da última terça-feira (11), na zona rural de São Domingos das Dores, no Leste de Minas Gerais. O caso, registrado em vídeo que circula pela web, chocou moradores da região do Córrego do Belém pela escalada repentina de violência.
A confusão envolveu Miguel Chagas da Silva, de 75 anos, e seu vizinho Eberton Silvestre Guimarães Barros, de 41 anos. De acordo com a Polícia Militar, os dois discutiam próximo à cerca divisória de suas propriedades por causa do manejo da mangueira. Durante o desentendimento, gravado em vídeo pelo filho de Eberton, um jovem de 19 anos, Miguel sacou uma arma e atirou contra o vizinho.
Em seguida, o idoso avançou em direção ao jovem, que reagiu e entrou em luta corporal com o agressor. O rapaz conseguiu tomar a arma de Miguel e disparou contra ele, que morreu no local. Eberton foi socorrido e encaminhado a um hospital em Caratinga, mas não resistiu aos ferimentos. O jovem entregou a arma voluntariamente à Polícia Militar, não ofereceu resistência e foi conduzido à delegacia.
Mas afinal, a poda era permitida?
Este tipo de embate esbarra no Direito de Vizinhança, um conjunto de regras do Código Civil brasileiro que limita o uso da propriedade particular para garantir a boa convivência entre donos ou moradores de imóveis próximos. No Brasil, a regra geral para esse tipo de situação está fixada no Artigo 1.283 do Código Civil, que estabelece:
“As raízes e os ramos de árvore que ultrapassarem a divisa do prédio contíguo poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido.”
Se os galhos de uma árvore plantada no terreno do vizinho ultrapassam o limite do muro ou da cerca e invadem o espaço aéreo da propriedade ao lado, o morador afetado tem o direito legal de cortar a porção que ultrapassou a divisa. Essa poda do trecho invadido pode ser feita independentemente do consentimento do dono do imóvel vizinho.
A legislação proíbe limites claros: não é permitido invadir a propriedade alheia sem autorização para realizar o corte, nem promover a destruição total da planta.
Caso a árvore esteja fixada exatamente sobre a linha divisória (chamada de árvore meira), o manejo deve ser decidido em consenso por ambos os proprietários. Independentemente de eventuais excessos na gestão da vegetação, o Direito enfatiza que sob nenhuma hipótese a violação de regras civis justifica o uso de violência.
O jovem relatou que ele e o pai faziam a poda da árvore de manga quando o idoso chegou pedindo que parassem o que estavam fazendo porque não deveriam cortar a mangueira. Ainda segundo o filho de Eberton, mesmo após informarem que a árvore não seria cortada, a confusão seguiu e os disparos foram iniciados, resultando nas duas mortes.
Jovem de 19 anos foi liberado pelas autoridades
O jovem de 19 anos foi preso em flagrante, o que segue o protocolo legal obrigatório da Polícia Militar para ocorrências com mortes violentas. Independente dos acusados, o procedimento serve para instaurar a investigação formal e garantir a preservação das provas.
O rapaz entregou a arma de forma voluntária e não resistiu à prisão. Posteriormente, a defesa do acusado relatou para a imprensa local que o jovem foi liberado por ter agido em legítima defesa.
De acordo com os advogados, o rapaz presenciou o pai ser agredido e também teria sido colocado em risco durante a ocorrência. A defesa afirma que a reação ocorreu diante de uma ameaça concreta à sua integridade física, e que a tese de legítima defesa foi apresentada desde o início do caso.