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Cotidiano

Câmara aprova castração química para condenados por pedofilia

Proposta foi aprovada com 267 votos favoráveis, 85 contrários

Monise Souza

12/12/2024 às 16:05  atualizado em 12/12/2024 às 16:14

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Proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e seguirá para votação no Senado

Proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e seguirá para votação no Senado | Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12/12) um projeto de lei que determina a castração química de pessoas condenadas por pedofilia. Agora, a proposta seguirá para votação no Senado.

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O texto foi aprovado depois de uma mobilização que incluiu a inserção da punição no projeto que inicialmente tratava apenas da criação de um cadastro nacional de pedófilos.

Outra proposta previa a alteração do Código Penal Brasileiro e igualava as penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação às penas previstas para homicídio simples.

A proposta, que foi incluída na pauta da Câmara em uma semana dedicada à análise de pautas da segurança pública, foi aprovada como destaque ao projeto de lei, com 267 votos favoráveis e 85 contrários.

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Como funcionará

Segundo o projeto, a castração química será uma punição aplicada conjuntamente às penas de reclusão ou detenção para uma série de crimes de cunho sexual contra crianças e adolescentes.

O projeto prevê que a castração química será realizada por uso de medicamentos inibidores da libido seguindo termos regulamentados pelo Ministério da Saúde. A medida será aplicada cumulativamente a outras penas já previstas para os crimes sexuais.

A medida valerá para criminosos condenados após o trânsito em julgado em crimes como:

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  • Gravar, vender, comprar, divulgar, simular cena de sexo com menores;
  • Aliciamento de menores;
  • Estupro de vulnerável;
  • Prostituição infantil.

Proposta anterior

A proposta inicial do deputado federal Aluisio Mendes (Reúblicanos-MA), trata da criação de um cadastro nacional de condenados pelo crime.

Pelo texto, quem tiver condenação com trânsito por pedofilia terá seus dados, inclusive fotografias, disponibilizados em um cadastro a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A castração química entrou no jogo com uma emenda de autoria do deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP).

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O que é a castração química

O método consiste em uma forma temporária de privar o paciente de impulsos sexuais com uso de medicamentos hormonais.

Não ocorre a remoção dos testículos e o homem continua fértil, mas por ter oscilações na dosagem dos hormônios ele passa a ter dificuldade para ter e manter as ereções e há redução do estímulo interno que funciona como fonte de fantasias.

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