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Proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e seguirá para votação no Senado | Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12/12) um projeto de lei que determina a castração química de pessoas condenadas por pedofilia. Agora, a proposta seguirá para votação no Senado.
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O texto foi aprovado depois de uma mobilização que incluiu a inserção da punição no projeto que inicialmente tratava apenas da criação de um cadastro nacional de pedófilos.
Outra proposta previa a alteração do Código Penal Brasileiro e igualava as penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação às penas previstas para homicídio simples.
A proposta, que foi incluída na pauta da Câmara em uma semana dedicada à análise de pautas da segurança pública, foi aprovada como destaque ao projeto de lei, com 267 votos favoráveis e 85 contrários.
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Segundo o projeto, a castração química será uma punição aplicada conjuntamente às penas de reclusão ou detenção para uma série de crimes de cunho sexual contra crianças e adolescentes.
O projeto prevê que a castração química será realizada por uso de medicamentos inibidores da libido seguindo termos regulamentados pelo Ministério da Saúde. A medida será aplicada cumulativamente a outras penas já previstas para os crimes sexuais.
A medida valerá para criminosos condenados após o trânsito em julgado em crimes como:
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A proposta inicial do deputado federal Aluisio Mendes (Reúblicanos-MA), trata da criação de um cadastro nacional de condenados pelo crime.
Pelo texto, quem tiver condenação com trânsito por pedofilia terá seus dados, inclusive fotografias, disponibilizados em um cadastro a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A castração química entrou no jogo com uma emenda de autoria do deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP).
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O método consiste em uma forma temporária de privar o paciente de impulsos sexuais com uso de medicamentos hormonais.
Não ocorre a remoção dos testículos e o homem continua fértil, mas por ter oscilações na dosagem dos hormônios ele passa a ter dificuldade para ter e manter as ereções e há redução do estímulo interno que funciona como fonte de fantasias.
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