Câmara de SP aprova prorrogação do envio da revisão do Plano Diretor

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, em votação definitiva, um projeto de lei para prorrogar até 31 de dezembro deste ano o prazo para que a prefeitura envie ao Legislativo a proposta de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE).

O projeto foi aprovado com 46 votos favoráveis e e apenas um contrário, da vereadora Cris Monteiro (Novo). O texto segue agora para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

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O Plano Diretor de 2014 estabelecia que a revisão deveria ser enviada à Câmara até 2021. No entanto, em dezembro do ano passado o Legislativo já havia dado mais seis meses de prazo ao aprovar um novo limite até julho deste ano.

Agora, a Câmara aprova uma extensão de mais seis meses para que a prefeitura conclua o texto da revisão e o envie ao Legislativo. 

Na semana passada, Cris Monteiro também foi a única a votar contra a prorrogação, em primeira votação da matéria. À coluna De Olho no Poder, da Gazeta, ela explicou as razões de ser contra deixar o tema mais para frente mais uma vez.

“É um assunto relevante para a cidade que, na minha opinião, não pode ser protelado mais uma vez. Foi um voto de protesto", explicou a parlamentar à coluna.

Depois das eleições

O objetivo oficial da nova prorrogação é permitir ao Executivo debater com a sociedade civil os pontos da revisão "de forma transparente e participativa", de acordo com nota da Câmara.

Só que há quem garanta que a razão é outra. “Na verdade resolveram deixar para depois das eleições, senão perderiam muito tempo com o tema em época eleitoral”, explicou um vereador à coluna, sob condição de anonimato.

Um assessor da Casa, que também preferiu não se identificar, acredita que haverá um novo adiamento do tema, por ainda ser ano de Copa do Mundo. “Pelo andar da carruagem essa discussão vai ficar só para o ano que vem”, disse. 

O Plano Diretor é a lei que determina as regras e os incentivos de desenvolvimento urbano da capital paulista. Ele foi um dos incentivadores, por exemplo, da redução de garagens em edifícios residenciais nos últimos anos e da verticalização de bairros nas proximidades de estações de Metrô. O atual está previsto em lei de 2014 e se estende até 2029.