A Prefeitura de São Paulo lançou o programa Escritura Cohab neste fim de semana. Segundo a gestão municipal, o objetivo é o de registrar as matrículas após a quitação das unidades habitacionais e entregar as escrituras aos proprietários de forma gratuita.
A iniciativa deve beneficiar cerca de 47 mil famílias e tem a pretensão de deixar todo o processo mais acessível e simplificado. A Cohab-SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) se responsabilizará pelo registro da matrícula do imóvel.
Antes, o custo para o registro da escritura era de responsabilidade do próprio mutuário, o que, na maioria das vezes, inviabilizava o processo. Desconhecimento ou o valor cobrado pelos cartórios eram os motivos mais comuns.
Retirada dos documentos
O processo começou em junho, quando a Cohab iniciou os serviços em alguns conjuntos habitacionais. As equipes comerciais da instituição visitam os empreendimentos, onde realizam a coleta e análise prévia dos documentos, que são encaminhados para os cartórios. Após a aprovação desse trâmite o mutuário é convocado para retirar o documento.
Ao receber o registro definitivo o morador tem o reconhecimento legal de sua e, a partir daí, tem a possibilidade de utilizar o imóvel para diversos fins, como venda e herança.
Com esta ação a previsão é que, até o fim de 2024, 47 mil famílias tenham a escritura de seus imóveis. O programa Escritura Cohab atenderá 117 empreendimentos habitacionais: 23 na zona norte; 19 na região sul; 68 na zona leste e sete na oeste.