Cidade do ABC Paulista é a primeira do Brasil a levar CEP oficial para comunidades

Programa pretende garantir o endereçamento formal de favelas e comunidades urbanas

Adesão ao programa foi anunciada pelo prefeito de Mauá Marcelo Oliveira (PT)

Adesão ao programa foi anunciada pelo prefeito de Mauá Marcelo Oliveira (PT) | Roberto Mourão/PMM

Mauá se tornou a primeira cidade do Brasil a aderir ao programa CEP para Todos, iniciativa da Secretaria Nacional de Periferias, vinculada ao Ministério das Cidades.

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O programa pretende garantir o endereçamento formal de favelas e comunidades urbanas, ampliando o acesso da população à cidadania e a serviços essenciais.

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Nesta primeira etapa, a medida vai regularizar 54 ruas do Jardim Pajussara, que passarão a contar com numeração oficial e placas de identificação.

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Com isso, moradores poderão receber correspondências e encomendas diretamente em suas casas. A entrega simbólica das placas está prevista para o dia 19, a partir das 14h, no próprio bairro.

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Adesão ao programa

A adesão ao programa foi anunciada durante a participação do prefeito Marcelo Oliveira (PT) na reunião da Rede Periferia Viva, realizada em Brasília.

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Atualmente, cerca de 12 mil moradores do Jardim Pajussara dependem de endereços de amigos ou familiares para receber cartas e encomendas, devido à ausência de identificação oficial das vias, segundo a Secretaria de Habitação do município.

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A denominação das ruas foi aprovada pela Câmara Municipal no ano passado e sancionada em outubro de 2024. O processo contou com participação direta da comunidade, que sugeriu os nomes das vias, muitos deles em homenagem a moradores com trajetória marcante no bairro.

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Um dos logradouros receberá o nome de Ângela Lima de Sousa, moradora do Jardim Pajussara que morreu em maio de 2024, aos 44 anos, vítima de câncer do colo do útero. Mãe de três filhos e avó de dois netos, ela era conhecida pela atuação no local. A homenagem foi proposta pelos próprios moradores.

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Jardim Pajussara

O Jardim Pajussara surgiu em 2018, a partir de uma ocupação irregular em área pública de preservação ambiental, e enfrentou sucessivas tentativas de reintegração de posse até 2021.

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Após estudos técnicos e disputas judiciais, o processo foi extinto, permitindo o início de ações de urbanização no local, como ligações de água e outras melhorias de infraestrutura.

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Segundo a Prefeitura, o emplacamento das ruas integra um conjunto mais amplo de investimentos no bairro. O município busca novos recursos por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para ampliar as obras na região.

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Além disso, Mauá foi contemplada com R$ 212 milhões do programa Periferia Viva.

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Do total, cerca de R$ 22 milhões serão destinados à contenção de encostas em áreas de alto risco, aproximadamente R$ 30 milhões a obras de drenagem e mitigação de enchentes, e cerca de R$ 160 milhões à urbanização das áreas de risco do Chafick/Macuco, onde vivem quase 3 mil famílias.