A Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que começaria a ser cobrada nesta quinta-feira (18/12) em Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A decisão ocorreu após representações apontarem possíveis irregularidades no processo licitatório destinado à contratação da empresa responsável pela implantação, manutenção e gestão do sistema de pagamento virtual da tarifa. A previsão era de que a medida devia entrar em vigor na segunda quinzena de dezembro.
Em nota, a Prefeitura de Ilhabela informou que optou pela revogação da licitação para realizar ajustes no edital, com o objetivo de viabilizar a implementação da taxa ainda durante a temporada de verão 2025/2026.
O termo de revogação foi publicado no Diário Oficial do município em 19 de novembro. Uma nova licitação para a contratação da empresa responsável pela cobrança foi aberta nesta quinta-feira, mas o início da cobrança ainda não tem data definida.
Valores das taxas
Os valores definidos são:
- Motocicletas: R$ 10;
- Veículos de passeio, utilitários e kombis: R$ 48;
- Vans: R$ 70;
- Caminhões: R$ 70;
- Micro-ônibus: R$ 100;
- Ônibus: R$ 140.
A TPA foi aprovada pela Câmara Municipal de Ilhabela em setembro deste ano. Pelo projeto, veículos com placas de Ilhabela e da cidade vizinha de São Sebastião, além de ambulâncias e veículos oficiais, estariam isentos da cobrança.
A proposta prevê que turistas paguem R$ 19 em dias úteis e R$ 28,50 aos fins de semana para entrar no arquipélago por meio da balsa. Para a saída do município, o valor seria de R$ 48, independentemente do tempo de permanência.
Medidas semelhantes também já foram adotadas em outros destinos turísticos, como Ubatuba e São Sebastião, no litoral paulista, além de Fernando de Noronha (PE), Jericoacoara (CE) e Bombinhas (SC).
Formas de pagamento
O pagamento poderá ser realizado por meio de tags eletrônicas de pedágio, Pix, cartão de crédito ou débito, além de dinheiro nas cabines de apoio. Funcionários estarão no local para orientar motoristas e organizar o fluxo de veículos.