As Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher (DDMs) de São Paulo passam a atender vítimas levando em conta a identidade de gênero e não só o sexo biológico. Os atendimentos começaram a ser realizados a partir desta quinta-feira (13).
A medida alterou o decreto de nº 29.981, de 1° de junho de 1989, e determina que as delegacias registrem crimes praticados contra pessoas com identidade de gênero feminino e contra crianças e adolescentes.
No entanto, a mudança no decreto não significa que transexuais eram impedidas de serem atendidas nas unidades. De acordo com a coordenadora das delegacias em São Paulo, Jamila Ferrari, a modificação traz mais garantia a este público.
“A intenção foi deixar claro que nós, como instituição, não atendemos essas vítimas conforme o sexo biológico, mas, sim, pela maneira como elas se enxergam. É desta forma que trabalham as DDMs”, disse Ferrari.
Outra modificação é o fato de que as unidades passam a atender e investigar apenas “infrações penais relativas à violência doméstica ou familiar e infrações contra a dignidade sexual”.
Anteriormente, casos como briga entre vizinhas eram encaminhadas à delegacia por ter mulheres envolvidas. A partir de agora, ocorrências semelhantes passam a ser tratadas como desentendimento comum em qualquer delegacia.