Às vésperas do Dia Nacional da Saúde, celebrado nesta quarta-feira (5/8), entidades que representam usuários da saúde suplementar lançam uma campanha nacional para cobrar maior efetividade do direito à saúde, reforço na fiscalização dos planos de saúde e o cumprimento de decisões judiciais que garantem tratamentos médicos. A iniciativa também defende a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da saúde suplementar, em que o requerimento, segundo as associações, permanece sem andamento há cerca de dois anos.
Promovida pela Associação Nacional ABA Resiste e pela Associação Nenhum Direito a Menos, a Campanha Nacional pela Efetividade do Direito à Saúde será lançada oficialmente nesta quarta-feira (5/8). Como parte da mobilização, as entidades protocolarão uma carta aberta direcionada ao presidente da República, ao presidente da Câmara dos Deputados, ao presidente do Senado, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e à diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cobrando medidas para garantir que pacientes consigam acesso aos tratamentos previstos em lei.
Segundo as entidades, a campanha foi construída após meses de mobilização e acompanhamento de centenas de famílias que relatam dificuldades para obter tratamentos, interrupções de terapias, descredenciamento de clínicas e demora no cumprimento de decisões judiciais, especialmente em casos de TEA, doenças raras, câncer, deficiência e idosos.
Entidades cobram atuação das instituições e instalação da CPI
Presidente da Associação Nacional ABA Resiste, João Pedro afirma que a escolha do Dia Nacional da Saúde para o lançamento da campanha busca ampliar a discussão sobre a efetividade do direito à saúde em um momento de renovação da confiança nas instituições.
“Escolhemos o Dia Nacional da Saúde por ser uma data de reflexão sobre a efetividade do direito à saúde. Além disso, estamos às vésperas de um novo ciclo eleitoral, momento em que as instituições voltarão a pedir a confiança da população. Entendemos que este também é o momento de perguntar como fortalecer essa confiança diante das dificuldades enfrentadas diariamente por milhares de usuários da saúde suplementar”, afirma.
Segundo ele, a mobilização ganhou força após o acompanhamento de aproximadamente 300 famílias em diferentes estados.
“Percebemos que esses problemas deixaram de ser casos isolados e revelam desafios que merecem uma discussão nacional. A campanha nasce justamente dessa constatação.”
Entre as principais reivindicações está o cumprimento efetivo das decisões judiciais.
“Hoje, milhares de famílias conseguem uma decisão favorável na Justiça, mas continuam enfrentando demora ou dificuldades para que ela seja cumprida. Uma decisão judicial que não produz efeitos concretos não protege a vida. Direitos apenas no papel não salvam vidas”, diz.
A associação também defende que o Congresso dê andamento ao requerimento da CPI da saúde suplementar e espera que a ANS fortaleça a fiscalização das operadoras, adotando normas mais claras e sanções mais rigorosas em casos de atraso na prestação de serviços essenciais.
Mãe relata que filho segue sem terapias mesmo após decisão judicial
Uma das famílias que participam da campanha é a da Daniela Casado, mãe de Davi, de 11 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3 de suporte e comorbidade conhecida como elopement, caracterizada por fugas repentinas de ambientes.
Em junho, Daniela já havia relatado à Gazeta que o filho teve as terapias interrompidas após o descredenciamento da clínica onde era atendido. Na ocasião, ela afirmou que não foi comunicada pela operadora e que encontrou dificuldades para localizar novos prestadores da rede credenciada.
Mais de um mês depois, ela afirma que a situação piorou.
“Gostaria de ter boas notícias, mas infelizmente a situação não melhorou, até está pior. Estou desempregada, Davi segue sem terapias e preciso cuidar dele em tempo integral, porque o comportamento de fuga continua. O plano de saúde não entrou em contato em momento algum. Estou aguardando o cumprimento da ação civil pública. O juiz determinou o retorno das terapias, porém a Hapvida não cumpre”, relata.
Sem conseguir voltar ao mercado de trabalho, Daniela diz depender da ajuda de familiares para manter as despesas da casa.
“Estou contando com a ajuda de familiares para manter as contas em dia. É muito desgastante e cansativo.”
Ela afirma que decidiu participar da campanha por acreditar que milhares de famílias enfrentam dificuldades semelhantes.
“A ciência mostra que constância e consistência são fundamentais em qualquer processo de reabilitação, porém os planos de saúde não cumprem normas ou leis. Quero que meu filho evolua e tenha seus direitos respeitados.”
Daniela também defende uma atuação mais rigorosa dos órgãos públicos.
“Espero uma postura mais firme do Judiciário para que as decisões sejam cumpridas e maior fiscalização por parte da ANS.”, finalizou.
A Gazeta procurou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para comentar as reivindicações apresentadas, mas não recebeu resposta até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.