A ex-juíza do Paraguai Tania Carolina Rosa Irún Ayala pode ser condenada pelo crime de prevaricação após autorizar, segundo a acusação, a adjudicação de aproximadamente 310 mil hectares de terras na faixa de segurança da fronteira entre o Paraguai e o Brasil. O caso está sendo julgado criminalmente pela Justiça paraguaia.
A Justiça do Paraguai deve decidir nesta terça-feira (11/10) se condena Tania Irún por prevaricação, em um dos processos de maior repercussão envolvendo a concessão de terras na região de fronteira do país.
O caso envolve aproximadamente 310 mil hectares de terras no departamento de Alto Paraguay, na região do Chaco, ao norte do país. Segundo a acusação, as propriedades são avaliadas atualmente em cerca de US$ 500 milhões, o equivalente a aproximadamente R$ 2,5 bilhões.
O Ministério Público do Paraguai pediu que a ex-magistrada seja condenada a três anos de prisão. Já a acusação particular, representada pelo advogado Francisco de Vargas em nome da Associação Espíritu Santo, requereu, em razão da gravidade do caso, a aplicação de uma pena de até seis anos de reclusão.
O julgamento está a cargo do Tribunal de Sentença do Paraguai, formado pelas juízas Rosana Maldonado e Lourdes Garcete, e pelo juiz Juan Francisco Ortiz.
O ponto central do processo é a decisão judicial envolvendo os aproximadamente 310 mil hectares de terras localizados na região de fronteira entre o Paraguai e o Brasil.
A acusação sustenta que, quando ainda exercia o cargo de juíza de Primeira Instância em matéria Cível e Comercial, Tania Irún autorizou a adjudicação de aproximadamente 310 mil hectares de terras localizadas na faixa de segurança fronteiriça do Paraguai a empresas estrangeiras.
Segundo a acusação, essas companhias seriam sociedades com pouca ou nenhuma atividade empresarial efetiva no país, chamadas no Paraguai de “sociedades de maletín”, expressão semelhante ao conceito de empresas de fachada.
Os representantes da acusação afirmam ainda que a então magistrada não teria analisado adequadamente os estatutos sociais das empresas antes de tomar a decisão.
A legislação paraguaia estabelece restrições à propriedade de imóveis rurais por estrangeiros em áreas consideradas estratégicas próximas às fronteiras, especialmente na região limítrofe com o Brasil.
Defesa afirma que decisão foi confirmada por Tribunal de Apelação
A defesa de Irún sustenta que a decisão tomada pela então juíza foi posteriormente confirmada por um Tribunal de Apelação, instância superior da Justiça.
O argumento é utilizado para contestar a acusação de que a magistrada teria deliberadamente tomado uma decisão contrária à legislação do Paraguai.
A acusação, no entanto, afirma que a confirmação posterior da decisão não elimina eventual responsabilidade penal da ex-juíza.
Segundo o advogado Francisco de Vargas, a própria argumentação apresentada pela defesa reforçaria a tese de que Irún não teve acesso aos estatutos sociais das empresas estrangeiras antes de decidir sobre as propriedades.
Processo disciplinar terminou com destituição da ex-juíza
Durante as alegações finais, o Ministério Público também citou manifestações feitas por integrantes da Corte Suprema de Justiça do Paraguai durante o processo administrativo contra a magistrada.
Conforme consta na acusação, os ministros Manuel Ramírez Candia e Luis María Benítez Riera concluíram, em votos apresentados ao Jurado de Enjuiciamiento de Magistrados, que a ex-magistrada teria violado a Lei nº 2.532/2005, que estabelece a Zona de Segurança Fronteiriça do Paraguai.
Os ministros também teriam entendido que a então juíza atuou sem competência para decidir sobre a questão.
O Jurado de Enjuiciamiento de Magistrados, órgão responsável por analisar e julgar a atuação de magistrados e membros do Ministério Público em processos disciplinares, destituiu Tania Irún do cargo.
Uma auditoria relacionada à atuação da magistrada chegou a ser promovida pelo ministro Eugenio Jiménez Rolón, mas, segundo a acusação, o procedimento não foi concluído após Irún deixar o cargo.
A defesa também ingressou com uma ação de inconstitucionalidade. O ministro César Garay Zucolillo chegou a se manifestar favoravelmente à análise do mérito da questão.
O processo disciplinar terminou com a destituição de Tania Irún pelo Jurado de Enjuiciamiento de Magistrados. O órgão oficial registra que a magistrada foi removida do cargo por decisão do colegiado.
Julgamento define se ex-juíza será absolvida ou condenada
Caso seja condenada a uma pena de prisão, Tania Irún poderá cumprir a sentença no Complejo Penitenciario para Mujeres, conhecido como “El Comple”, localizado na cidade de Emboscada.
O julgamento oral e público será retomado nesta terça-feira (11/8), às 13h no Paraguai e às 14h no horário de Brasília.
A decisão deverá definir se Tania Irún será absolvida ou condenada pelo crime de prevaricação.