Flávio Bolsonaro adia votação de projeto que garante praias públicas

A votação do Projeto de Lei 775/2022, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que garante o uso público das praias brasileiras foi adiado para a próxima semana pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.

Votação adiada

A pedido de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, também conhecida como a PEC das Praias, a votação do PL foi adiada pelo presidente da comissão, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Entenda a diferença entre os dois.

PL 775/2022 x PEC das Praias

Colocados como opostos, o Projeto de Lei altera o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei 7.661, de 1988) e o Estatuto das Cidades (Lei 10.257, de 2001), de modo a garantir o acesso público às praias do País, com exceção as que fazem parte de áreas de preservação e de interesse de segurança nacional.

Diferentemente, a PEC das Praias quer o contrário, ou seja, privatizar as praias. A proposta, aprovada em 2022 com 389 votos a favor, quer transferir a propriedade das praias à estados, municípios e proprietários privados, como pessoas físicas, hotéis e condomínios. Atualmente, o litoral está sob domínio da União.

O que era debatido?

A comissão realizaria uma votação a respeito de uma nova versão proposta pela senadora Janaína Farias (PT-CE), que defende o acesso livre às praias e quer ampliar o conceito de praia, para incluir as áreas de margem de lagos e rios, cascalhos e pedregulhos banhados pelo mar.

"Propusemos a alteração na Lei 6.766, de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para determinar que os projetos de loteamento prevejam os locais de acesso às praias, ao mar, aos rios e a outros corpos de água".

Janaína apresentou sua proposta na última terça-feira (9/7), que foi adiada à próxima semana e depois analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, segundo informações do “Tamoios News”.

PEC das Praias

A Proposta de Emenda à Constituição ganhou muita atenção no último mês, com direito a alfinetadas entre a atriz Luana Piovani e o jogador de futebol Neymar Jr. Com isso, a Gazeta fez uma entrevista com o jornalista João Lara Mesquita, especializado em temas associados ao mar e às zonas costeiras, com o propósito de esclarecer as consequências e implicações da proposta. Confira.

*Texto sob supervisão de Diogo Mesquita