O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta terça-feira (23) a lei que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado de São Paulo. Os veículos devem ser de propriedade de pessoa físicas.
A isenção já vale para 2026, caso os veículos estejam em situação regular de registro e de licenciamento. Segundo o governo, a medida beneficia milhões de motociclistas e tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço.
“Para muitos trabalhadores, a motocicleta é uma ferramenta fundamental de trabalho, sustento e locomoção. A isenção foi estruturada com responsabilidade fiscal, com foco em apoiar quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”, explicou o governador.
Isenção atinge 76,3% da frota paulista
O projeto inicial, encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), isentava os motociclistas com motos de até 150 cilindradas do pagamento do IPVA. Após pressão da oposição, a medida foi ampliada para atender as motos de até 180 cilindradas.
Com isso, o número de motos isentas do pagamento do IPVA no Estado pode chegar a 4,3 milhões, ou 76,3% de toda a frota circulante. Atualmente, a frota total é de 5,7 milhões de motocicletas.
Ainda conforme o governo, o projeto foi planejado com base nas projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026, além de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.