Em decisão publicada na noite de terça (30), a juíza Celina Kiyomi Toyoshima negou um pedido apresentado por vereadores do PT e do PSOL para suspender a votação relacionada ao processo de privatização da Sabesp na Câmara Municipal de São Paulo.
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A votação em segundo turno está marcada para a tarde desta quinta-feira (2).
Os vereadores pediram à juíza a execução da sentença com base na liminar concedida na semana passada, quando a magistrada concedeu uma decisão parcial determinando que a Câmara vote o PL 163/2024 apenas após a realização das audiências públicas previstas.
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No entanto, na decisão desta terça, a juíza afirmou “que não há sequer sentença a ser executada”.
A direção da Câmara diz que segue rigorosamente os trâmites legais e também a decisão liminar da Justiça, pois a votação só vai ocorrer amanhã após todas as audiências públicas previstas.
As informações relacionadas ao impacto orçamentário solicitadas pela Justiça também já foram anexadas ao projeto pelo Executivo.
A Procuradoria da Câmara também já havia encaminhado petição à magistrada informando o cumprimento integral da decisão liminar por parte do Legislativo.