As 27 Juntas Comerciais do Brasil, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e a Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) assinam nesta quarta-feira (26/8), em São Paulo, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para integrar informações dos registros empresariais de todo o País. A medida deve permitir que os dados sejam consultados de forma centralizada por meio de APIs, conectando os sistemas das juntas estaduais.
Na prática, a integração busca reduzir uma das dificuldades enfrentadas atualmente por empresas que atuam em diferentes estados: o acesso a informações que ficam distribuídas entre sistemas estaduais.
Juntas passam a compartilhar informações
O presidente da Jucesp, Márcio Massao Shimomoto, explicou em entrevista exclusiva à Gazeta que, até agora, as juntas não tinham acesso direto aos dados umas das outras.
“O que nós estamos fazendo hoje, assinando um termo de um acordo de cooperação técnica, é permitir que todos os estados forneçam essas informações para o DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração), consolidando esses dados. Por incrível que pareça, eu não tinha os dados do Acre, e o Acre não tinha os de São Paulo. Para movimentar uma empresa com filiais em outros estados, precisávamos dessas informações e não as tínhamos. Agora, teremos acesso rápido e transparente.”
Com o novo modelo, informações registradas por uma Junta Comercial poderão ser consultadas de forma integrada pelas demais, conforme as regras definidas no acordo.
A mudança também pode facilitar o trabalho de órgãos públicos que precisam consultar registros empresariais de diferentes estados, inclusive em ações de fiscalização e elaboração de políticas públicas.
Integração será feita por API
A conexão entre os sistemas estaduais será feita por meio de APIs, tecnologia que permite a comunicação entre diferentes plataformas.
Segundo a presidente da Fenaju, Alzenir Porto, a integração era uma das demandas das juntas para ampliar o compartilhamento de informações em nível nacional.
“Sempre buscamos a melhoria do ambiente de negócios. Até então, as juntas tinham respostas separadamente. Hoje, estamos juntando essas informações através do Ministério do Empreendedorismo e do DREI para que o país inteiro possa ter essa informação através de API. Quando uma junta estadual melhora seu serviço, essa evolução agora poderá chegar ao restante do país imediatamente.”
A diretora do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), Flávia Brito, afirmou que o acordo permite colocar em funcionamento a integração entre as 27 juntas.
“Hoje nós temos uma entrega importantíssima, que é a assinatura deste acordo com o Ministério, as juntas e a Fenaju, viabilizando consultas pontuais por API de forma totalmente integrada entre as 27 juntas comerciais.”
A proposta é que a consulta aos dados deixe de depender de sistemas isolados de cada estado e passe a ocorrer dentro de uma estrutura integrada.
Acordo também prevê base para Portal Nacional
A integração dos dados também está relacionada ao desenvolvimento do futuro Portal Nacional de Ambiente de Negócios.
A plataforma deverá reunir informações e indicadores relacionados ao ambiente empresarial, como tempo de abertura de empresas, viabilidade e licenciamento.
Para Maurício Juvenal, secretário nacional de Ambiente de Negócios do Ministério do Empreendedorismo, a integração precisa conciliar a padronização dos procedimentos com as características de cada região.
“O grande desafio da simplificação e padronização burocrática é justamente respeitar as particularidades regionais, mas com segurança jurídica e previsibilidade para quem empreende. Esse ACT com as 27 juntas traz exatamente isso para o país.”
O que muda para empresas?
A principal mudança está na possibilidade de consultar informações empresariais de diferentes estados de forma integrada.
A medida interessa principalmente a empresas que possuem filiais ou operações em mais de uma unidade da Federação. Hoje, uma empresa registrada em um estado pode precisar acessar informações de outro estado por sistemas distintos.
Com a integração, a expectativa é reduzir etapas de consulta e facilitar o acesso a informações necessárias para movimentações e registros empresariais.
A iniciativa também cria uma base tecnológica para o compartilhamento de dados entre as juntas e o DREI.
Abertura de empresas já ocorre em menos tempo
A integração nacional ocorre em um cenário de digitalização dos serviços de registro empresarial.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, processos de abertura de empresas de baixo risco já podem ser concluídos em menos de 24 horas em determinadas situações.
A nova estrutura não elimina as exigências específicas de cada atividade ou estado, mas busca integrar as informações utilizadas durante os procedimentos.
A partir da assinatura, os mecanismos de integração deverão ser implementados conforme as etapas previstas no acordo.