Um protesto movimenta a avenida Paulista neste domingo (14/12), na Capital. Manifestantes fazem ato contra o chamado “PL da Dosimetria”, projeto de lei que reduz o tempo de prisão de condenados por tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A via foi completamente bloqueada por volta das 14h, segundo a CET, e os participantes ocupam um quarteirão. O ato foi convocado pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, e protesta contra a anistia a envolvidos no 8 de janeiro.
Na manifestação, os presentes carregam placas e faixas contra a anistia e há um carro de som no local. O planejamento também conta com a previsão de discursos de políticos e líderes de movimentos sociais.
A Polícia Militar acompanha a manifestação, e o protesto segue de forma pacífica.
Detalhes do PL da Dosimetria
O texto, já aprovado pela Câmara, prevê que:
- O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
- A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena. Atualmente, a lei exige um quarto;
- Se o projeto for aprovado também no Senado, o ex-presidente Jair Bolsonaro – condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar um plano para dar um golpe de Estado – pode ter de passar menos tempo na cadeia.
Segundo cálculos do relator da proposta na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o tempo de prisão do ex-presidente cairia para cerca de dois anos e meio.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar a proposta na próxima quarta-feira (17/12), que pode sofrer alterações. O relator é o senador Esperidião Amin (PP-SC).
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem afirmado o desejo de concluir a análise do texto na Casa ainda neste ano.