A Medida Provisória (MP) que prevê auxílio financeiro de até R$ 16 bilhões da União aos estados, Distrito Federal e municípios será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22).
Inicialmente o texto previa que a ajuda corresponderia às eventuais perdas nos repasses dos fundos de participação (FPE e FPM) nos meses de março a junho de 2020 em relação ao período de 2019. De acordo com o Tesouro Nacional, R$ 9,86 bilhões foram repassados até o dia 20 de julho.
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O relator da MP é o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O deputado recomendou a aprovação do texto, mas ampliou o prazo de vigência para novembro próximo e incluiu ainda um auxílio da União, de até R$ 4 bilhões, para os sistemas de transporte coletivo nos estados e municípios.
*Com informações da Câmara de Notícias