Receber uma multa de trânsito pesa no bolso, mas alguns motoristas podem reduzir o valor da penalidade em até 40%. O benefício está disponível por meio do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), serviço da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) integrado à Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Segundo a Senatran, o desconto é concedido quando o motorista está cadastrado no SNE, reconhece a infração e paga a multa até o vencimento, abrindo mão de apresentar defesa prévia ou recurso.
Como ativar o desconto
A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O motorista deve entrar na área “Infrações”, escolher a consulta por veículo ou infrator e selecionar a opção “Aderir ao SNE”.
Também é possível fazer o cadastro pelo Portal de Serviços da Senatran, usando a conta gov.br. Depois da adesão, as notificações de órgãos que participam do sistema ficam disponíveis digitalmente.
Em São Paulo, o Detran-SP aderiu ao SNE em 2023. O órgão informa que suas multas podem ter até 40% de desconto quando o condutor reconhece a infração e abre mão da defesa e do recurso.
Nem toda multa terá 40% de desconto
O benefício não é automático para todas as infrações. A multa precisa ser de um órgão autuador integrado ao SNE e o motorista deve cumprir as condições previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
É importante ainda considerar a contrapartida: ao escolher o desconto de 40%, o motorista reconhece a infração e renuncia à defesa prévia e ao recurso.
Quem não optar pelo SNE pode continuar tendo direito ao desconto de 20%, desde que pague a multa até o vencimento, conforme as regras do CTB.