Na noite desta quarta-feira, o prefeito de Embu das Artes, Ney Santos (PRB), realizou uma transmissão ao vivo em sua página oficial do Facebook, ofendendo e dizendo que a reportagem “Prefeito de Embu das Artes fica inelegível para as eleições” é “fake news”. Ainda no vídeo, o chefe do executivo diz que o jornal Gazeta de S. Paulo seria da oposição do atual governo.
A reportagem divulgada na última quarta-feira apontou que os recursos apresentados pela defesa de Ney Santos ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), após ter as contas reprovadas no ano de 2015, foram rejeitados, e que isso o colocava em uma posição de inelegibilidade para as próximas eleições. Santos era presidente da Câmara na época. O processo (TC-000807/126/15) pode ser acompanhado pelo site www.tce.sp.gov.br.
Mesmo inelegível, Ney Santos ainda pode tentar uma possível reeleição, de acordo com o Tribunal de Contas. Segundo a instituição, caso o prefeito queira se reeleger em 2020, ele poderá dar entrada no processo eleitoral e seguir o trâmite, mas cairá na Lei da Ficha Limpa devido as contas reprovadas.
Nessa etapa, Santos poderá solicitar uma “Ação de Revisão”, que dá o direito do processo ser reaberto para uma nova análise. Porém, a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990) diz que “são inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”.
(GSP)