Uma nova lei, que começou a tramitar no Senado Federal, poderá ser mais rígida para quem matar no trânsito brasileiro. O projeto de lei (PL) 1229/24 é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e tem o objetivo de alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A proposta quer que o homicídio praticado ao volante seja considerado crime inafiançável.
A intenção é de obrigar o motorista, quando envolvido em acidente, a fazer algum teste/exame que identifique a presença de álcool ou outra substância psicoativa. Hoje, o bafômetro não é obrigatório em casos de acidentes. Neste ano, a Gazeta divulgou uma matéria sobre as consequências de o motorista ser flagrado na Lei Seca.
O projeto de lei prevê outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, ele menciona que o condutor não deverá ser preso em flagrante se prestar pronto e integral socorro à vítima.
O projeto adiciona um parágrafo reforçando que a prisão ocorrerá, de qualquer forma, caso seja comprovada a ingestão de álcool ou de substâncias psicoativas por parte do motorista.
O senador Fabiano Contarato justifica sua proposta mencionando que os acidentes de trânsito envolvendo mortes têm aumentado e as pessoas estão, cada vez menos, se submetendo ao exame de bafômetro. No ano passado, por exemplo, em São Paulo, sete mil multas foram aplicadas por recusas ao bafômetro.
Projeto segue em discussão
O projeto segue em tramitação na Comissão de Segurança Pública e aguarda pelo recebimento de emendas dos parlamentares. O andamento da proposta também será acompanhado de perto por especialistas em segurança viária.