Bancos e cartórios serão obrigados a notificar indícios de fraudes contra idosos, conforme prevê o PL 6638/25, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
A medida cria o Sinvid, um sistema nacional de combate à violência patrimonial, desenhado para frear a escalada de abusos financeiros que atingiu patamares críticos no último ano.
Retrato da violência patrimonial no Brasil
Os números que embasam o projeto do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) mostram que a violência financeira no Brasil tem gênero e idade. O público feminino é o mais afetado, concentrando 66% das queixas recebidas pela Ouvidoria Nacional.
O recorte por idade aponta 21.144 casos entre idosos na casa dos 70 anos, enquanto a parcela acima dos 90 anos já registra cerca de 5 mil casos de abusos financeiros no último ano.
Responsabilidade e transparência bancária
O diferencial da proposta é a integração obrigatória entre o sistema bancário e os órgãos de proteção ao consumidor (como Procons e Ministério Público). A meta é erradicar o “assédio financeiro”, onde idosos são induzidos ao erro.
Com picos de denúncias registrados entre agosto e outubro, a rede de proteção busca garantir que o idoso não precise enfrentar batalhas judiciais para reaver sua margem consignável.
Com a aprovação na comissão, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.